O Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organiza, em 2012, um curso pós-graduado de atualização sobre Direito da Água que procura responder à crescente atualidade, teórica e prática, das temáticas relacionadas com a água. As novas problemáticas, interferentes em diversas áreas do Direito, associadas à reorganização dos modelos de governação dos serviços públicos de água, à importância e intensificação das fontes e regulações europeias de proteção dos recursos hídricos nas perspetivas de ambiente e de ordenamento do território, à tendência para uma aproximação da política energética à política da água e à intensificação do seu aproveitamento económico são apenas alguns exemplos dos complexos desafios que se apresentam aos profissionais ligados ao Direito da Água. Com um programa variado e focado nos diversos domínios em que as questões associadas à água mais dúvidas têm colocado e conciliando os planos jurídico e económico, este curso procura ir ao encontro da necessidade de formação contínua e de atualização permanente de todos os profissionais, oriundos do setor público e do setor privado, habilitando-os a enfrentar os constantes desafios e as futuras evoluções da matéria de forma segura. Previamente à realização do curso, terá lugar no dia 29 de março de 2012 uma conferência inaugural sobre “O futuro dos serviços públicos de água”, na qual intervirão especialistas nacionais e estrangeiros.
Organização: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Data: Duas sessões diárias às terças-feiras, com exceção da penúltima semana, entre 10 de abril e 26 de junho, das 18h30 às 19h45 e das 20h00 às 21h15. A sessão de encerramento terá início às 18h.
Informações e contactos:
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265
Tlm.: 933 469 330
E-mail: icjp@fd.ul.pt
Internet: www.icjp.pt
