A regulação dos serviços de águas e resíduos em Portugal entrou numa nova fase com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro. Com a entrada em vigor deste diploma, a ERSAR passou a ser a entidade reguladora de todos os serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e a autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano no Continente. A sua intervenção passou a abranger todas as entidades gestoras destes serviços, que totalizam cerca de cinco centenas no nosso País. Complementarmente, o Decreto-Lei n.º 194/2009 e as recomendações da entidade reguladora (Recomendação n.º 1/2009 e Recomendação n.º 2/2010), vieram instituir um conjunto de regras comuns, uniformes e harmonizadas, aplicáveis a todos os serviços, independentemente do modelo de gestão adotado, nos quais assume importância fundamental a relação das diferentes entidades gestoras com a entidade reguladora. Neste contexto, e tendo presente que os cursos práticos realizados no ano anterior, subordinados ao mesmo tema, permitiram uma frutuosa interação entre regulador e regulados e se revelaram de grande utilidade para a clarificação de questões práticas relacionadas com o cálculo e aplicação de tarifas, a ERSAR vai promover um novo ciclo de 15 cursos em 2012 sobre os instrumentos de regulação económica que irá incluir a nova funcionalidade para o reporte de contas. Estes cursos têm como objetivo esclarecer e debater os aspectos mais relevantes que decorrem da adaptação dos diversos modelos de gestão às novas regras do setor, nomeadamente em matéria tarifária e de recuperação de custos. Os cursos práticos, com a duração de um dia, serão realizados nas instalações da ERSAR (Lisboa) nas seguintes datas: 8, 17 e 29 de maio; 19 e 28 de junho; 3, 10, 17 e 31 de julho; 7, 21 e 28 de agosto; 4, 11 e 18 de setembro de 2012. Ao promover estes cursos a ERSAR pretende levar aos interessados a divulgação dos instrumentos necessários para uma mais rápida e eficaz adaptação às novas regras do sector.
Organização: ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Datas: 8, 17 e 29 de maio; 19 e 28 de junho; 3, 10, 17 e 31 de julho; 7, 21 e 28 de agosto; 4, 11 e 18 de setembro de 2012 (sempre das 9h30 às 17h30)
Local: ERSAR (Centro Empresarial Torres de Lisboa, R. Tomás da Fonseca, Torre G – 8.º, Lisboa)
Informações e inscrições:
Inês Resina
Tel.: 210 052 200
Fax: 210 052 259
Morada: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, R. Tomás da Fonseca, Torre G – 8.º, 1600-209 Lisboa
E-mail: geral@ersar.pt
Internet: www.ersar.pt
