Está em vigor desde janeiro o novo Regulamento do Abastecimento de Água e do Saneamento de Águas Residuais dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Almada. O documento foi publicado em Diário da República no dia 6 de janeiro de 2012.
O novo Regulamento dos SMAS de Almada estabelece as normas e condições de prestação dos serviços de distribuição e fornecimento de água potável e de recolha e tratamento das águas residuais à população, em conformidade com o regime jurídico aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto e tem em consideração com as recomendações emitidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR).
Fonte: SMAS de Almada
