A APDA, através de Frederico Fernandes, Vice-Presidente, marcou presença na 20.ª reunião da Water Governance Initiative (WGI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que se realizou nos dias 28 e 29 de janeiro último. O encontro visou assinalar o 10.º aniversário dos Princípios da OCDE sobre a Governança da Água e contou com a participação de mais 150 membros desta rede internacional.
Mathias Cormann, Secretário-Geral da OCDE, deu inícios aos trabalhos e destacou os desafios projetados para o setor da água nos próximos anos:
- O aumento da procura da água em 55%, entre 2000 e 2050, provocado pelas necessidades da indústria, produção de eletricidade térmica e uso doméstico;
- O impacto no PIB dos países mais ricos, que poderá ir até 8% no ano de 2050, devido às mudanças nos padrões de precipitação e ao aumento das temperaturas, enquanto os países mais desfavorecidos poderão enfrentar quedas de 10 a 15%;
- As consequências do crescimento dos centros urbanos e do desenvolvimento do tecido industrial na produção de mais águas residuais e na origem de maiores índices de poluição.
É neste cenário que a boa governança da água se afigura essencial para enfrentar todos estes desafios. Os vários governos terão um papel fundamental na obtenção de financiamento e realização de investimentos públicos, na garantia de uma regulação eficaz, bem como na definição de políticas e estratégias capazes de conectar políticas de água, clima e biodiversidade.
A sessão Rethinking Global Water Governance deu particular enfâse à importância de assumir a água, cada vez mais, como um bem comum global e não apenas como um serviço público. Os vários oradores sublinharam a necessidade de uma abordagem governamental integrada, envolvendo todos os níveis e diferentes ministérios setoriais, capaz de gerir o ciclo urbano da água, como parte de um sistema mais amplo de governança global da água. Na sequência do impulso gerado pela Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, que levou à criação de um Enviado Especial das Nações Unidas para a Água e de uma Estratégia Global das Nações Unidas para Água e Saneamento, espera-se que a Conferência da Água das Nações Unidas de 2026, assim como o 11.º Fórum Mundial da Água, em 2027, tragam um novo fôlego à discussão sobre a governança da água e estabeleçam marcos para o trabalho da WGI rumo a uma evolução dos Princípios da OCDE.
Na sessão Shaping National Water Roadmaps participaram especialistas de diferentes países, regiões e cidades na apresentação dos seus desafios e prioridades, onde foi realçada a importância da articulação de entidades nacionais e locais no fortalecimento da resiliência hídrica. O México destacou programas inovadores para melhorar o acesso à água em escolas e comunidades rurais, enquanto a França apresentou o seu Plano Água 2023 (Plan Eau) com especial foco na melhoria das soluções de governança da água do país. Já a Espanha ressaltou o papel da pesquisa científica e dos recursos hídricos não convencionais no combate à crescente escassez de água. Ao nível local, foi apresentado a resposta da cidade de Bogotá (Colômbia) a uma situação de seca sem precedentes, que obrigou a acelerar os processos de reutilização da água e desenvolvimento de infraestruturas, enquanto o Estado do Rio de Janeiro (Brasil) falou de como o saneamento tem, hoje, um enorme impacto na qualidade da água e na economia azul na Baía de Guanabara.
Durante duas sessões dedicadas, os membros debateram em profundidade o Programa de Trabalho da WGI para 2025-2027, com o intuito de repensar o sistema. Com base nas prioridades temáticas identificadas pelos membros da WGI, a discussão centrou-se no balanço dos Princípios da OCDE para a Governança da Água e numa abordagem integrada da água para a adaptação climática, apoiada na economia azul, economia circular, natureza e biodiversidade.
Abaixo, destacam-se três intervenções desta sessão.
Loïc Fauchon, Presidente do World Water Council, deu especial ênfase aos “Water House Principles”, nomeadamente a necessidade de financiamento, a abertura à inovação, importância de uma boa Governança, pública e privada, às sinergias entre Abastecimento de Água, Águas Residuais e Águas Pluviais, e à importância da Manutenção dos sistemas.
Meike van Ginneke, coanfitriã da Conferência da Água das Nações Unidas de 2023, destacou a importância de mecanismos e metodologias que assegurem a ligação entre o global e o local, bem como a prioridade de manter a água nas mais altas esferas e agendas políticas. Enumerou, igualmente, alguns princípios essenciais para trabalhar melhor as políticas da água:
1. Instituir um processo incremental, aproveitando o trabalho que as múltiplas organizações de água já desenvolveram sobre a boa governança;
2. Evitar fragmentação, aumentando a cooperação;
3. Auscultar as comunidades que mais sofrem com questões relacionadas com água, numa lógica de “The global search local”, mantendo prioritárias as necessidades locais.
Por fim, a intervenção da Mariana Mazzucato, Diretora do Institute for Innovation and Public Purpose no University College de Londres, sobre a visão da Global Commission on the Economics of Water, organização que copreside, publicada no último relatório de outubro, assente na importância de governar a água cada vez mais como um “Bem Comum” e não apenas como um “Bem Público”, com quatro ideias base:
1. Países e comunidades são interdependentes;
2. A crise da água, as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade estão interligadas;
3. A água é transversal e está presente em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
4. A água impacta todos os setores da economia.
Enumerou, também, cinco missões que devem ser críticas e que devem envolver todas as entidades, públicas e privadas, à volta dos contratos de água:
1. Promover uma nova revolução nos sistemas alimentares;
2. Conservar e restaurar habitats naturais essenciais para a proteção da água verde;
3. Estabelecer princípios fortes de economia circular da água;
4. Viabilizar uma era de energia limpa e inteligência artificial que permitam uma menor intensidade hídrica;
5. Garantir que nenhuma criança morra por falta de água potável até 2030.
Muitas intervenções desta sessão incidiram na questão do valor da água e no facto de a acessibilidade e o baixo custo da água barata serem socialmente aceitáveis, essa visão acarreta um alto custo para a sociedade, especialmente para as gerações futuras.
Quando exploramos a água na agricultura – como no cultivo intensivo em áreas com escassez hídrica – ou no setor de turismo, oferecendo paisagens atrativas, enfrentamos um dilema: o uso da água para esses fins poderá comprometer a sua disponibilidade a longo prazo.
O verdadeiro valor da água deve ser considerado para a sociedade como um todo, e não apenas para um uso específico. Isso significa adotar uma abordagem sustentável, garantindo que os recursos hídricos sejam geridos de forma responsável, equilibrando as necessidades económicas com a preservação ambiental e a justiça social.
No último dia, sob o tema The Waters We Don’t See: Virtual Water and its Global Impact, foram revisitados os 30 anos de discussões sobre água virtual, destacando os seus benefícios e as suas limitações. Embora o conceito de água virtual possua um grande potencial, em particular na conscientização sobre a utilização de água nas atividades económicas, promovendo um uso mais justo e eficiente da água e um consumo responsável, ainda apresenta limitações metodológicas face à complexidade e à incerteza que hoje enfrentamos na gestão da água.
