APDA DEBATEU SISTEMA DE APROVAÇÃO DE MATERIAIS E PRODUTOS EM CONTACTO COM A ÁGUA

30/06/2011
A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da sua Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA), levou a efeito, no dia 28 de Junho, um Encontro subordinado ao tema “Sistema de Aprovação de Materiais e Produtos em Contacto com a Água”, área que adquiriu particular importância com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto. Com este diploma, as entidades gestoras devem utilizar materiais em contacto com a água para consumo humano e produtos químicos para tratamento da água, aprovados de acordo com um esquema de aprovação nacional a ser estabelecido pela autoridade competente. Com tal esquema pretende-se garantir que os níveis de impurezas e de substâncias tóxicas, que eventualmente sejam transferidos para a água, não alterem a qualidade da água, reduzindo directa ou indirectamente o nível de protecção da saúde humana.
 
Este evento, que se realizou no auditório do edifício da Águas de Portugal, em Lisboa, contou com 95 participantes e fez convergir representantes de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água, da ERSAR, de organismos certificadores e fabricantes, apostados em saber mais sobre o esquema nacional de aprovação, actualmente em fase de preparação por uma equipa de trabalho a funcionar sob a égide da ERSAR.
 
Na sua intervenção de abertura, o Presidente do Conselho Directivo da APDA, Rui Godinho, salientou a importância da temática, e, aproveitando a presença de Win van Meent do KIWA (instituição holandesa de certificação e investigação), chamou a atenção para a importância dos conhecimentos que é possível retirar da experiência que tem sido levada a cabo naquele país ao longo dos últimos anos. “Sempre atenta às questões que importam ao sector, a APDA não poderia deixar de dar o seu contributo para a análise e o debate de tão relevantes matérias”, disse ainda Rui Godinho. Também a Coordenadora da CEQA, Maria João Benoliel, reforçou a importância de “juntar todos os stakeholders” e de aprender com a experiência holandesa.
 
Wim van Meent, na sua aguardada comunicação, abordou aspectos da legislação europeia relacionada com estas matérias (directivas da qualidade da água, dos produtos de construção e dos biocidas e a Decisão UE sobre atestados de conformidade) e da experiência holandesa. Recorde-se que a Holanda, é, juntamente com a França, o Reino Unido e a Alemanha, um dos quatro países europeus que dispõem de esquemas nacionais de aprovação de materiais e produtos em contacto com a água para consumo humano (harmonizados numa base voluntária). Passou em revista o processo iniciado em 1998 e que culminou em 2006 com o “chumbo” por parte da Comissão Europeia do EAS (European Approval Scheme), identificando os principais aspectos que norteavam este documento e quais as principais razões que levaram à sua não aprovação. Aquele responsável apresentou ainda as principais linhas de força do esquema de aprovação holandês, referindo aqueles que em seu entender são os factores críticos de sucesso de um esquema de aprovação: o “suporte e cooperação entre governo, entidades gestoras, órgãos certificadores, fabricantes” e o “controlo de qualidade”.
 
Noutra intervenção esperada, a representante da ERSAR, Cecília Alexandre, fez o ponto de situação da criação de um esquema de aprovação nacional, referindo que os estudos nesse sentido tiveram início logo após o “chumbo” do EAS e que se desenvolveram em estreita cooperação com o KIWA. Salientou ainda que “a ERSAR entende que o esquema de aprovação deve obter evidências de que o produto final satisfaz os requisitos toxicológicos, microbiológicos e organolépticos” e que foi formada em 2009 uma Comissão Técnica, subdividida em grupos de trabalho sectoriais, para acompanhar todo o processo. Espera-se que o Decreto-Regulamentar seja submetido à apreciação da tutela até ao final do corrente ano. Cecília Alexandre apresentou também o fluxograma geral (similar ao holandês e ao alemão), desde o processo da candidatura pelo fabricante até à certificação do material/produto.
 
Maria do Carmo Palma, em representação da Agência Portuguesa do Ambiente, falou sobre o REACH, importante esquema que regulamenta o registo, avaliação, autorização e rotulagem de produtos químicos, e que entrou em vigor a 1 de Junho de 2007. Chamou a atenção para alguns aspectos importantes, como sejam as fichas de dados de segurança e os relacionados com a classificação, embalagem e rotulagem de tais produtos. Seguiu-se a intervenção de Cesaltina Ramos, da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direcção-Geral da Saúde que abordou temáticas relacionadas com a aprovação de produtos biocidas, designadamente desinfectantes de superfícies em contacto com a água e da água propriamente dita.
 
No primeiro painel da tarde, a representante do LNEC, Paula Vieira,  focou a questão da normalização de produtos de tratamento em contacto com a água para consumo humano, listando as normas existentes para cada tipo de produto. Paulo Gomes, da Associação de Produtores de Tubos e Acessórios, apresentou os principais problemas que se colocam à indústria de tubos e acessórios metálicos, resultantes da certificação de materiais em contacto com a água. Fábio Fernandes, da Quimitécnica, apresentou os critérios de qualidade na distribuição de produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano. No segundo painel da tarde, subordinado ao tema geral “Implicações para as Entidades Gestoras de Sistemas de Abastecimento de Água” de um esquema de aprovação, intervieram Paulo Rodrigues, da CERTIF – Associação para a Certificação, Vitor Cardoso, da EPAL, e Paulo Nico, da CEQA, que apresentou a perspectiva das entidades gestoras para o esquema de certificação de materiais em contactos com a água.
 
Em suma, com a organização deste Encontro, a APDA visou reunir os diversos intervenientes neste processo de aprovação e uso de materiais e produtos químicos, identificando as vantagens e dificuldades no estabelecimento e implementação deste esquema europeu ou nacional de aprovação.