DRA. CATARINA ALBUQUERQUE FAZ KEYNOTE SPEECH NO ENEG 2011

26/08/2011
A Dra. Catarina Albuquerque, Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água e ao Saneamento e principal impulsionadora da decisão tomada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na Sessão de Julho de 2009 da Assembleia Geral, de considerar o Acesso à Água como um Direito Humano, irá fazer o Keynote Speech do ENEG 2011.
 
A jurista portuguesa presidiu ao grupo de trabalho que redigiu o Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, formado por representantes dos quase 200 Estados-membros da ONU, além de ONG’s e outras organizações internacionais. O documento constitui-se como um novo Tratado de Direitos Humanos que passará a permitir aos cidadãos de todo o mundo apresentarem queixas à ONU em casos de alegadas violações de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à alimentação, à saúde, à água, entre outros.