MINISTRA DO AMBIENTE NA SESSÃO DE ABERTURA DO ENEG 2011

22/11/2011
"Quanto às alterações profundas no sector, o ano crítico será 2012. Palavras proferidas pela Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, durante a Sessão de Abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2011, que teve lugar hoje de manhã no Centro Nacional de Exposições, em Santarém.
 
Na ocasião, a responsável governamental pela pasta do Ambiente, salientou que “existe um consenso bastante alargado quanto à necessidade de reestruturar o sector da água”, que, decerto, implicará “concentrações” no sector, através de integrações verticais e horizontais e na vantagem de “economias de escala e de gama e racionalização de processos”. Referiu ainda que “um abastecimento de água mais equitativo e financeiramente mais sustentável está no centro das preocupações do Governo e que urge encontrar “mecanismos que reflictam o valor da água”, referindo a necessidade de adopção de “estratégias de solidariedade”. Salientou a importância de tornar a ERSAR numa entidade “mais forte, independente e autónoma” e que “não há fantasmas” quanto a uma maior presença de operadores privados no sector. A Ministra terminou dizendo que “é possível e desejável que Portugal continue no caminho de cumprimento do Direito Humano à Água e ao Saneamento”. Mencionou ainda a importância do desafio do uso eficiente da água, um tema “que tem que sair da prateleira”.
 
Na sua intervenção, o Eng.º Rui Godinho, Presidente do Conselho Directivo da APDA, referiu que caminhar com segurança para sólidos patamares de sustentabilidade implica que não se retroceda no essencial quanto ao que nos conduziu aos elevados níveis de atendimento em Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, como obriga à tomada de novas medidas que, corrigindo erros cometidos e insuficiências diagnosticadas, garantam a continuação e consolidação dos indiscutíveis progressos já alcançados. Continuou dizendo que “as respostas para uma estratégia consistente de reestruturação destes serviços públicos essenciais contemplam, portanto, a necessidade de uma abordagem informada e politicamente esclarecida face à situação do Sector, e decisões claras, articuladas e coerentes – e não casuísticas – sobre estes Novos Desafios para os Serviços de Águas em Portugal”.
 
Na mesma Sessão, o Presidente da Comissão Organizadora do ENEG, Ascenso Pires, sublinhou que acredita ao longo do evento “se analisem e debatam os novos desafios para este sector e que as conclusões deste Encontro possam contribuir para a sustentabilidade destes Serviços, que são determinantes para um desenvolvimento sustentável do nosso País e para a qualidade de vida da nossa população”.
 
Catarina de Albuquerque, Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito Humano à Água e ao Saneamento, disse que em muitos países e regiões do mundo, em particular no Senegal (de onde regressara), “os mais pobres pagam mais pela água”. Abordou o mandato especial que que lhe foi conferido pela ONU, desde 2008, em questões de água e saneamento. Abordou o conteúdo normativo desse Direito – designadamente aspectos de disponibilidade, qualidade, aceitabilidade, acessibilidade física e acessibilidade financeira – bem como os respectivos princípios transversais: não-discriminação, participação, responsabilização, impacto e sustentabilidade. Referiu ainda que está em preparação um livro com o envolvimento da ERSAR – para apresentar no 6.º Fórum Mundial da Água, a realizar em Marselha, em Março de 2012 – sobre “boas práticas” do sector em Portugal.
 
Organizado bienalmente pela APDA, o ENEG há muito se constituiu como uma referência obrigatória para todos os que se movimentam no sector das águas em Portugal, sejam entidades gestoras, prestadores de serviços e outras instituições que operem neste domínio.
 
O ENEG 2011, que tem como tema geral os “Novos Desafios para os Serviços de Águas”, prolonga-se até quinta-feira, 24.
 
“Para ler na íntegra a intervenção na Sessão de Abertura do ENEG 2011 de Rui Godinho, Presidente do Conselho Directivo da  APDA, clique aqui.”