APDA LEMBRA DATA HISTÓRICA NA LUTA PELA ÁGUA

23/08/2012

A APDA assinalou, no passado dia 28 de julho, a passagem de dois anos sobre o reconhecimento, pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, da água e do saneamento como direito humano fundamental. Salientando a importância do reconhecimento do Direito Humano à Água e ao Saneamento enquanto direito autónomo, integrado na categoria dos direitos económicos, sociais e culturais, consideramos que a sua implementação a larga escala e em concreto é, a partir de agora, o objectivo fundamental.

Mais do que uma condição para a realização de outros direitos humanos básicos, como o direito a adequadas condições de vida, à saúde, à habitação, à alimentação ou a proibição do tratamento desumano e degradante, no entender da APDA, o Direito Humano à Água e ao Saneamento deve ser entendido como estando intrinsecamente relacionado com a dignidade humana, incluindo aspectos que transcendem os associados aos direitos referidos.