INTERVENÇÃO DE RUI GODINHO NA ABERTURA DE COLÓQUIO SOBRE TARIFÁRIOS

06/12/2012

ÁGUA E SANEAMENTO EM PORTUGAL – O MERCADO E OS PREÇOS 2012

Rui Godinho

Presidente do Conselho Directivo da APDA

Porto, 28 de novembro de 2012

 Intervenção na Sessão de Abertura

Este Colóquio, que hoje nos reúne aqui no Porto, tendo como tema principal a apresentação e discussão do estudo “Água e Saneamento em Portugal. O Mercado e os Preços 2012”, é mais do que isso.

Desde logo porque este trabalho e esta iniciativa, sublinham em 2012 uma linha de continuidade e aprofundamento, iniciada em 2002, que a APDA, através da sua CELE, coloca à disposição do setor e do País, sobre uma realidade incontornável dos serviços de água e saneamento em Portugal, a questão tarifária.

Reforça-se assim o contributo de serviço público que a APDA pratica e desenvolve na sociedade portuguesa e no setor da água em particular, visando, nesta matéria, contribuir uma vez mais, e de forma ainda mais aprofundada, para disponibilizar informação e esclarecimento aos decisores, aos profissionais, às entidades gestoras – municipais e plurimunicipais, empresas e outros atores - sobre um tema tão sensível e, agora, na ordem do dia.

Assim, a sua apresentação, publicação e divulgação, revela-se, neste momento, muito oportuna, diria mesmo, necessária.

De facto, este contributo da APDA – esta ferramenta estratégica – já se tornou indispensável para todos os que trabalham ou simplesmente se interessam pelos serviços de água e saneamento – serviços de interesse geral – bem como para os que procuram elementos para formarem opinião, ou ainda para os que necessitam de fontes credíveis de consulta e informação rigorosa em trabalhos académicos, de investigação e outros.

Mas, o facto de, neste momento, estar em curso um processo de reestruturação do sector da água e do saneamento, reforça a sua oportunidade e importância, pois afigura-se-nos que este contributo da APDA pode constituir também um instrumento importante para o esclarecimento dos caminhos a trilhar para se alcançar o melhor modelo para a pretendida “sustentabilidade do sector da água e saneamento em Portugal”.

Além disso, não esqueçemos – bem pelo contrário – que este processo decorre num momento particularmente crítico para o País, em termos económicos, financeiros e sociais, caraterizado por uma carência de meios financeiros para apoiar investimentos, recessão económica – as previsões da OCDE, ontem divulgadas, só acrescentam apreensão à situação vigente: paralisia económica e mais recessão na Zona Euro e noutras economias.

Se acrescentarmos o aumento dos custos operacionais – mais elevados custos de energia e outros fatores que concorrem para a formação dos preços dos serviços – bem como uma retração no consumo que pode chegar a cancelamentos de contratos de fornecimento de água por carências económicas e sociais, estaremos confrontados com uma ameaça à sustentabilidade futura das Entidades Gestoras, podendo mesmo por em risco a reestruturação em curso, dado que, no final, só restarão as receitas geradas pelas tarifas pagas pelos consumidores para financiar o setor. E, quanto a estas, a decisão da “Águas do Porto” em diminuir em 1% o valor do tarifário para 2013, decerto por razões eminentemente sociais, representa um sinal de como as Entidade Gestoras estão já a percecionar o presente e o futuro próximo.

Sendo a reorganização do setor mais que reestruturar o Grupo Águas de Portugal, pois coexistem 308 municipios com competências legalmente consagradas nestes dominios, para além das concessões por entidades privadas (7 em “alta” e 25 em “baixa”), onde se verifica uma grande variedade de situações quanto à sua sustentabilidade técnica e económica e financeira, e também muito diversas posições quanto ao futuro dos setor.

Tal cenário recomenda que processos de “verticalização”, envolvendo municípios e a AdP (“alta”), devam assentar em bases cuidadosamente preparadas, e numa negociação e decisão política esclarecidas, e basear-se em critérios exigentes de adesão voluntária e contratualizada, de modo a atenuar os riscos para ambas as partes.

Neste, como noutros assuntos do interesse do Setor, e dos seus diferentes atores, incluindo municipios e consumidores, a APDA reafirma a sua disponibilidade e empenho em dar o seu contributo para a construção das melhores soluções para o sector, como acontece notóriamente com a publicação deste livro, a realização deste colóquio e outras iniciativas em preparação, pois estamos fortemente convencidos que só soluções concertadas e acordadas, e não eventuais imposições político-administrativas, concorrerão para a tomada de decisões articuladas – e não casuísticas, apressadas e pouco esclarecidas – sobre os desafios com que já estamos e estaremos confrontados no futuro próximo.

O lançamento desta edição de 2012, assinala também o início das celebrações do 25º Aniversário da APDA, cuja data de fundação foi 13 de janeiro de 1988, as quais decorrerão até novembro de 2013, encerrando com a realização em Coimbra do ENEG 2013, cuja Comissão Organizadora será presidida pelo Eng.º Arnaldo Pêgo que, com grande satisfação nossa, aceitou mais esta empreitada.

Os 25 Anos APDA terão um programa distribuído ao longo de todo este período que agora se inicia, com iniciativas de diferentes tipos, de âmbito nacional e internacional, as quais serão anunciadas em tempo oportuno e, em termos de lançamento de cada uma delas.

Como podem verificar, a partir de hoje, ao símbolo da APDA acrescenta-se o “selo” (ou “marca”) dos 25 Anos APDA, da autoria do designer Henrique Cayatte, a quem agradeço a oferta, bem como da “capa” do livro que hoje apresentamos.

Uma palavra também de agradecimento à ERSAR e ao seu Conselho Directivo na pessoa do Engº Jaime Melo Batista, pela disponibilidade e empenho de sempre na concretização e desenvolvimento desta parceria de apoio à realização deste projecto e à sua edição. O relacionamento instiucional entre a APDA e a ERSAR constitui, a meu ver, um “exemplo exemplar” (como dizia um saudoso amigo, infelizmente já não entre nós) de como as instituições se devem relacionar, procurando sempre pontos e formas de cooperação que sejam motores de avanço, de progresso e de remoção dos escolhos e das dificuldades com que, mais vezes do que menos, se nos atravessam no caminho.

Também uma palavra de agradecimento é devida ao Professor Doutor FernandoTeixeira dos Santos, por ter aceite proferir a Conferência de Encerramento, falando-nos da relação entre Portugal e a Europa e nos caminhos dificeis que hoje se nos colocam, também nos setores que integram os chamados “Serviços de Interesse Geral”.