RESCALDO SESSÃO COMEMORATIVA DOS 25 ANOS DA APDA

18/01/2013

Teve lugar no passado dia 15 de janeiro de 2013 a Sessão Comemorativa dos 25 anos da APDA. De facto, foi a 13 de janeiro de 1988 que foi assinada, no Palácio da Pena, em Sintra, a Escritura Notarial que criou a então designada “Associação Portuguesa dos Distribuidores de Água”.

 

Na abertura desta Sessão Comemorativa começou por intervir Sérgio Hora Lopes (Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da APDA) que citou o historiador britânico Eric Hobsbawm dizendo que vivemos presentemente “tempos interessantes”. Tomou então a palavra Nuno Lacasta, Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e anfitrião desta Sessão. Referiu o “contexto de profundas mudanças” que estamos a atravessar e as “dificuldades e desafios” que enfrentamos, salientado que há que “tomar decisões e fazer escolhas no atual contexto”, tendo, porém, deixado uma nota de otimismo. Seguiu-se a intervenção do Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Rui Godinho, que afirmou que a APDA, ao longo destes 25 anos, “cumpriu a sua missão” e está preparada para “responder aos novos desafios”, contribuindo para “as melhores soluções no setor”. Salientou ainda que isto é possível, porque a Associação tem sabido organizar-se de forma a atrair para as suas atividades, profissionais, especialistas e personalidades do mais elevado nível de conhecimentos e competências. Lançou ainda o repto à APA no sentido da organização conjunta de uma sessão destinada a debater questões importantes para o setor da água, sublinhando que “continuar a promover a qualidade dos serviços de água e saneamento, gerando soluções inovadoras e mais eficientes, reforçar a capacitação dos recursos humanos envolvidos, preservar os recursos naturais e qualificar o ambiente, serão linhas de ação para o futuro sustentável do setor da água que terão na APDA o parceiro empenhado de sempre”.

 

Integrado nesta Sessão teve também lugar o lançamento e apresentação do “Guia de Contadores de Água 2013”, a cargo de José Colarejo, Presidente da CT 116 – Comissão Técnica de Normalização de “Medição do Escoamento de Água em Condutas Fechadas”, responsável pela elaboração desta publicação. Fez uma breve resenha histórica da atividade desta Comissão, afirmando que o contador de água é “o elemento de ligação entre a entidade gestora e os clientes”. Referiu o novo enquadramento jurídico proporcionado pela Measuring Instruments Directive (MID) que deu origem a um novo quadro normativo. Esta publicação reúne e atualiza os três volumes sobre esta temática anteriormente publicados pela APDA.

  

Foram também entregues os Prémios APDA – Ensino Superior 2012, com intervenções dos premiados. Elsa Alexandra Coutinho Mesquita foi galardoada com o prémio na categoria de “Engenharia” e também como “Grande Vencedor”, com o trabalho “Remoção de cianotoxinas da água para consumo humano em filtros de carvão activado com actividade biológica” (FCT/Universidade do Algarve). Nesta categoria, foi igualmente atribuída uma Menção Honrosa ao trabalho de João Filipe Nóbrega Drumond “Avaliação de perdas nos sistemas de distribuição de água: análise e aplicação aos sistemas da EPAL em Lisboa e da IGA na ilha de Porto Santo” (Universidade da Madeira). Na categoria de “Economia e Gestão” não foi atribuído prémio e sim uma Menção Honrosa ao trabalho de Cristina Landeiro Rodrigues intitulado “Avaliação de conformidade dos tarifários aplicados aos utilizadores finais domésticos com as recomendações tarifárias publicadas pela ERSAR” (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).

 

 

 

A Sessão encerrou com uma muito atual e pertinente (e também polémica) Conferência intitulada “Regulação, Privatização, Liberalização e Serviços de Interesse Geral”, proferida por Aníbal Santos, professor da Faculdade de Economia da Universidade Católica e membro do Conselho de Administração da REN, SA. Centrando-se naquilo que designou por “indústrias de rede” (energia, gás, telecomunicações e água/saneamento) estabeleu as semelhanças e as questões distintivas entre todos estes setores de actividade. Quanto ao setor da água, salientou as suas particularidades, designadamente as questões de saúde pública, as questões sociais e as de índole ambiental, reforçando que “este é o setor mais difícil de todos” onde a questão de “qualidade de produto” é fundamental. Abordou ainda questões concetuais e práticas da Regulação dos Serviços de Interesse Geral, apresentando a evolução dos preços no consumidor no Reino Unido, após as privatizações das “utilities” – incluindo a água – verificadas na década de 1980 naquele País, para sublinhar a importância de reguladores fortes e realmente independentes, com se espera que venha a ser a ERSAR, após a aprovação da sua Lei Orgânica, cuja proposta deu agora entrada Assembleia da República. Salientou que “privatizar a Águas de Portugal não é privatizar o setor”, onde há que ter especial atenção aos municípios, vincando a importância da “coordenação e da solidariedade” nestes domínios.

 

 

 




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