APDA DISCUTIU COM OS MUNICÍPIOS O FUTURO DO SETOR

08/03/2013

A APDA, a Câmara Municipal de Coimbra e a empresa Águas de Coimbra promoveram, no dia passado 28 de fevereiro, uma conferência subordinada ao tema “A Reestruturação do Setor da Água em Portugal – O Papel dos Municípios”.

Este evento inseriu-se no âmbito das comemorações do 25.º aniversário da APDA, que se estenderão por todo o ano de 2013.

Nesta Conferência participaram destacados dirigentes da Administração Central e Local, do grupo Águas de Portugal, da ERSAR, das entidades gestoras, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e outras associações, inúmeros Presidentes, Vereadores e outros dirigentes de Câmaras Municipais de todo o País, que debateram o papel dos municípios e de outros agentes no processo de reestruturação do setor da água em Portugal, presentemente em curso.

Na sua intervenção de abertura o Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Rui Godinho, frisou que se reconhece a necessidade de “proceder a uma reorganização, a qual no entanto, não deverá ser feita por convicção, mas sim em bases que, obrigando a tomada de novas medidas que corrijam os erros cometidos e as insuficiências diagnosticadas, garanta a continuação dos indiscutíveis progressos já alcançados.”

Prosseguiu vincando que as respostas aos desafios com que o setor da água actualmente se confronta implicam “uma abordagem ampla, informada e politicamente esclarecida da situação do setor, e a tomada de decisões articuladas e coerentes – e não casuísticas e apressadas”.

O presidente do Conselho de Administração da Águas de Coimbra, Marcelo Nuno, salientou, por seu turno, a necessidade de tornar público o debate sobre o setor da água por estarmos perante “um setor muito relevante, sob o ponto de vista económico e sob o ponto de vista social”, com repercussões “diretas e imediatas na carteira dos consumidores, na medida em que as ineficiências se pagam caro”.

Prosseguiu referindo que é preciso “um debate amplo e sereno”, uma vez que “este é um setor que, pelas suas complexidades, é muito sujeito a mistificações e a jogos de espelhos que são sempre perniciosos, escondem sempre ineficiências, escondem sempre mau funcionamento de instâncias, de instituições que, no fundo, se traduzem ou em pior serviço ou em maiores custos”.

Fernando Campos, Vice Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sua intervenção, referiu que “foram-nos apresentadas propostas de alteração à Lei de Delimitação dos Setores e aos estatutos da Entidade Reguladora das Águas e dos Resíduos”, que mereceram “pareceres desfavoráveis por parte da ANMP”. Afirmou ainda que a “Lei de Delimitação dos Setores não assegura a posição dos municípios relativamente a novos modelos de gestão: aspetos como o direito de opção dos municípios, a possibilidade de alienarem, ou não, as suas participações e a sua representação ao nível dos conselhos de administração, ficam por definir. Ao mesmo tempo, a ANMP entendeu que o processo deveria começar “de baixo para cima”, isto é, começar por se discutir com os municípios e com a entidade reguladora os novos modelos de gestão dos serviços, designadamente as bases do novo modelo de concessão”.

Fernando Campos salientou ainda na ocasião que, relativamente à proposta de Lei Orgânica da ERSAR, a mesma “atribui legitimidade processual ativa à ERSAR em assuntos que só aos Municípios dizem respeito, assim como competência para decidir as reclamações formuladas pelos utilizadores dos sistemas, o que envolve o poder de dirimir os conflitos que surjam entre esses mesmos utilizadores e os sistemas ou operadores, quando é certo que a Lei Fundamental apenas faz condicionar o exercício do Poder Local à “mera” tutela de legalidade das decisões”.

Nelson Geada, Vice-Presidente da APDA, apresentou uma comunicação na qual sintetizou a evolução histórica do setor da água em Portugal desde a segunda metade do século XIX até hoje, chamando a atenção para os diferentes modelos nacionais e regionais – públicos e privados - que se aplicaram neste periodo.

“O modelo de reestruturação do setor da água” foi apresentado por Manuel Frexes (Administrador da Águas de Portugal), que afirmou que “as entidades gestoras dos sistemas de águas de titularidade estatal, mediante autorização do concedente Estado, poderão subconcessionar, total ou parcialmente, a gestão destes sistemas a entidades de capitais totalmente privados”. “O envolvimento da iniciativa privada visa garantir o aprofundamento da eficiência económica na prestação do serviço, com ganhos para o utilizador, e a atração de capitais que permitam o desenvolvimento dos objetivos nacionais e europeus em matéria ambiental”. Manuel Frexes assegurou que o modelo em que se está a trabalhar não prevê a “privatização” da água.

No Painel II da manhã – “A perspetiva das entidades gestoras e dos municípios” – transmitiram a sua visão os presidentes das Câmaras Municipais de Coimbra, João Paulo Barbosa de Melo, e de Beja, Jorge Pulido Valente, e ainda João Lobo, Presidente da AIA – Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal.

O debate prosseguiu de tarde com as intervenções de Manuel Fernandes Thomaz (Presidente da Águas da Região de Aveiro), Vítor Lemos (Presidente dos SMSB de Viana do Castelo), Celso Ferreira (Presidente da Câmara Municipal de Paredes) e ainda de Diogo Faria de Oliveira (Presidente da AEPSA).

Este último sublinhou que é preciso “anular discrepâncias de estruturas tarifárias entre municípios, avaliar ineficiências, retirando-as do preço a praticar ao consumidor, determinar os custos efetivos da água e implementar um “preço justo” da água em todo o País”.

Na sessão de encerramento, o Presidente do Conselho Diretivo da ERSAR, Jaime Melo Baptista, referiu que “há municípios onde só cerca de um terço dos alojamentos são servidos pela respectiva rede de saneamento, apesar desta também lhes passar à porta”. “O facto de as redes de abastecimento de água e de saneamento não estarem ligadas aos alojamentos das áreas que servem é um dos factores que torna a sustentabilidade dos operadores mais difícil”, disse ainda.




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