APDA DISCUTIU OTIMIZAÇÃO NA GESTÃO DE FOSSAS SÉTICAS

24/06/2013

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) deu continuidade ao Ciclo de Seminários – iniciado a 11 de abril – que está a ser promovido pela sua Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR), com um Seminário subordinado ao tema “Otimização na Gestão de Fossas Séticas”, que decorreu no passado dia 20 de junho de 2013, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém.

Este seminário teve como objetivo central estabelecer um conjunto de boas práticas a adotar pelas entidades gestoras no âmbito da gestão de fossas séticas como soluções particulares de disposição de águas residuais, bem como esclarecer o enquadramento legal e institucional desta temática (dando especial ênfase ao Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto).

Os trabalhos iniciaram-se às 14h30, tendo na Sessão de Abertura usado da palavra o Coordenador da CEAR, Pedro Béraud, o Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Rui Godinho, e a Vereadora da Câmara Municipal de Santarém, Teresa Azoia.

Rui Godinho salientou que se trata de “um tema de grande pertinência e atualidade”, numa altura em que se faz o balanço dos últimos 20 anos do setor e dos avanços verificados, apesar de no segmento do saneamento “haver ainda algo a fazer”. E lançou a questão: “será que as soluções são os grandes sistemas?”. Prosseguiu afirmando que, em seu entender, “é necessário adotar um novo paradigma: pequenos sistemas, simples e simplificados”. Para o Presidente do Conselho Diretivo da APDA, “a Associação está a cumprir o seu papel”, dando a sua contribuição não só para a sustentabilidade económico-financeira mas também técnica (soluções), ambiental e social do setor. Por seu turno, a Vereadora da Câmara Municipal de Santarém, Teresa Azoia, agradeceu a escolha de Santarém para realização desta iniciativa, afirmando que as “características territoriais [da região] justificam a adoção deste tipo de soluções”.

A Sessão 1, moderada por Sandra Jorge (APDA/CEAR), teve como mote “Gestão de Fossas Séticas – Boas Práticas” e contou com uma intervenção inicial de Pedro Béraud (APDA/CEAR), que apresentou a perspetiva das entidades gestoras, afirmando que “é uma matéria que tem grandes repercussões, porque envolve meios técnicos e financeiros bastante significativos”. Referiu ainda que o importante é “acima de tudo, que as entidades gestoras tenham garantias de que a gestão das infraestruturas que têm a seu cargo é efetuada de forma sustentada garantindo o seu tempo de vida útil previsto, dentro dos custos originalmente previstos”. Isabel Andrade (ERSAR) elencou boas práticas na gestão de fossas séticas, explicitando as situações de obrigatoriedade de desativação de fossas séticas e de admissibilidade das mesmas, abordando ainda questões relativas a conceção, dimensionamento, construção e manutenção de fossas séticas, e ainda de transporte e destino final das lamas. Já Fernanda Gomes (APA) abordou questões relacionadas com o licenciamento de fossas séticas com sistemas de infiltração, designadamente a plataforma SILiAmb (disponível desde 23 de outubro de 2012), afirmado que há agora necessidade de menos tempo para formular o pedido e para receber as respostas solicitadas, maior facilidade de contacto com a APA e uma maior harmonização de procedimentos a nível nacional.

Após uma interessante fase de debate e uma breve pausa, a Sessão 2, com moderação de Pedro Béraud (APDA/CEAR), centrou-se na aplicação prática do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, com uma primeira intervenção a cargo de Raquel Rodrigues (Oliveira & Pires), que expressou a experiência de um operador privado na prestação de serviço de limpeza de fossas. Referiu as dificuldades que se colocam à implementação de sistemas de tratamento sustentáveis, nomeadamente ao nível de “deslealdade concorrencial” entre os diferentes operadores privados que estão neste mercado e as alternativas de otimização de custos para o produtor (procedimentos menos ecológicos, com consequências para os sistemas de saneamento e para o meio ambiente).

Sandra Jorge (APDA/CEAR) apresentou o inquérito às entidades gestoras sobre gestão de fossas séticas (com dados de 2010) e respetiva análise dos resultado. Sónia Pinto (Águas de Santarém) debruçou-se sobre a relação entre a gestão de fossas séticas e a operacionalidade dos sistemas de drenagem. A terminar, Mónica Morais (SMAS de Sintra) abordou a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na gestão de fossas séticas.

Este Seminário constituiu-se como uma excelente oportunidade para a partilha de soluções preconizadas pelas entidades gestoras, procurando permitir a sua validação por parte das entidades competentes.




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