APDA ORGANIZA SEMINÁRIO SOBRE O FIM DO ESTATUTO DE RESÍDUOS

11/10/2013

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da sua Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR), leva a efeito, no próximo dia 29 de outubro de 2013, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um Seminário subordinado ao tema “Fim do Estatuto de Resíduos. Novos Critérios para a Produção de Composto Proveniente de Lamas de ETAR e da Fração Biodegradável dos Resíduos Urbanos”.

Com a publicação do “Final Draft Report” do fim do estatuto de resíduos é de prever que o mesmo venha a ser adotado em breve. Se é verdade que, do ponto de vista teórico, os aspetos técnicos e de salvaguarda da saúde pública poderão ter sido salvaguardados, não deixa igualmente de ser correto que, para as entidades gestoras de sistemas de saneamento, bem como as de resíduos, o documento final ficou manifestamente aquém das expetativas. A mesma posição é igualmente partilhada pela Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Água (EUREAU), onde a APDA está representada.

Por outro lado, é impossível não mencionar as repercussões para Portugal associadas à atual estratégia europeia, tanto para as lamas de ETAR, como para a fração biodegradável dos resíduos: por um lado incentivou a implementação de sistemas de tratamento que fomentam a sua utilização em processos de valorização agrícola como destino final dos resíduos, por outro tem vindo a criar manifestas dificuldades para esta opção, decorrentes, entre outros aspetos, de um princípio da precaução.

A CEAR da APDA pretende com a presente iniciativa promover um debate alargado sobre a génese do documento, com oradores com um elevado conhecimento nesta área, vocacionado para entidades gestoras de sistemas de saneamento e de resíduos. Pretende-se ainda debater as repercussões nesta área para Portugal e em especial para as entidades gestoras, não só do documento, mas igualmente dos destinos finais para estes resíduos, passíveis de serem implementados.

Para consultar o programa clique aqui.

 




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