MINISTRO DO AMBIENTE NA SESSÃO DE ABERTURA DO ENEG 2013

03/12/2013
O Governo não admite nem pondera a privatização das águas. Palavras proferidas hoje de manhã pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, durante a Sessão de Abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2013, que teve lugar no Auditório da Fundação Bissaya Barreto, em Coimbra. Na ocasião, o responsável pela pasta do Ambiente apresentou a estratégia do Governo para o setor no quadro mais amplo da gestão de recursos hídricos, realçando, no processo de reestruturação em curso, a importância das economias de escala, de gama e de processo, da coesão territorial, da harmonização das tarifas, da redução das perdas, do reforço da autonomia da ERSAR e do escrutínio e capacidade de avaliação das populações. Esclareceu ainda que “concessões não são privatizações”, chamando a atenção para a importância de uma discussão aberta de todo este processo. Sustentou também que a reestruturação do setor da água e saneamento em Portugal não se pode confundir com o processo de reestruturação do grupo Águas de Portugal, posição há muito defendida pela APDA.
 
 
Na mesma Sessão, o Presidente da Comissão Organizadora do ENEG 2013, Arnaldo Pêgo, agradeceu a todos os envolvidos na organização do evento, chamando a atenção para “a inovação, a internacionalização e a informação” como fatores de sustentabilidade do setor, o tema central do ENEG 2013. Realçou ainda “as taxas de cobertura que foram atingidas e a rapidez da infraestruturação no abastecimento de água e saneamento de águas residuais” e o facto de“hoje terem sido erradicadas em Portugal as doenças transmitidas pela água”, mas referiu que “há ainda muito a fazer, quer ao nível das perdas de água, quer, muito principalmente, no domínio do saneamento de águas residuais”.
 
 
Na sua intervenção, Rui Godinho, Presidente do Conselho Diretivo da APDA, salientou a importância de se alargar o debate e de “construir as soluções necessárias para vencer os desafios que enfrentam os vários domínios dos serviços de água e saneamento em Portugal, visando nomeadamente, a procura dos melhores caminhos para a sua sustentabilidade e boa e justa governância”. Prosseguiu exortando as entidades gestoras presentes no ENEG, “independentemente da sua natureza jurídica, dimensão territorial e populacional, a prosseguirem o seu trabalho de procura incessante de mais eficiência na gestão, mais qualidade e melhores serviços prestados aos consumidores”.
 
O Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, Luís Menezes, realçou a importância da água, um bem muito escasso, “motivo de desavenças ao longo da história” e do “apoio à criação do conhecimento no setor da água”. Por seu turno, Fernando Seabra Santos, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, proferiu uma Palestra subordinada ao tema “A Água Desigual”, durante a qual enalteceu a importância da água em todas as suas vertentes – “um bem transversal a todas as áreas do saber” – e elencou algumas questões com as quais o setor se defronta atualmente. Realçou também a importância do conhecimento para a gestão da água e para uma correta governância do setor.
 
Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e recém eleito Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou a água como um “bem público global” e o acesso aos serviços de água e saneamento como um “direito humano fundamental”. Manuel Machado apresentou os motivos que levaram a ANMP a rejeitar a proposta do Governo para a reestruturação do setor, salientando a importância da intervenção dos municípios na definição da nova arquitetura do setor e nos sistemas multimunicipais a criar. Concluiu referindo que “os problemas de insustentabilidade do setor não se resolvem com as medidas propostas, nem com ataques ao poder local” e concretizando qual deverá ser, na ótica da ANMP, o papel da ERSAR. “Não pactuamos com decisões unilaterais, embora legítimas, da Administração Central”.
 
Organizado bienalmente pela APDA, o ENEG há muito que se constituiu como uma referência obrigatória para todos os que se movimentam no setor das águas em Portugal, sejam entidades gestoras, prestadores de serviços, outras instituições e profissionais que operem nestes domínios. O ENEG 2013, que tem como tema geral os “Inovação, Internacionalização e Informação como Fatores de Sustentabilidade do Setor”, prolonga-se até sexta feira, 6 de dezembro.



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