APDA DEBATEU PROCESSOS DE TRATAMENTO DE ÁGUA E APLICAÇÃO DE BIOCIDAS

07/05/2014

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da sua Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA), levou a efeito no passado dia 6 de maio de 2014, no Auditório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), na Amadora, um Encontro subordinado ao tema “Processos de Oxidação e Desinfeção da Água para Consumo Humano e Aplicação do Regulamento de Biocidas”.

Este Encontro, que contou com o patrocínio da CUF e o apoio da REDECOR, juntou, entre outros, técnicos ligados às entidades gestoras de água que procuraram obter informação adicional sobre as problemáticas em discussão, designadamente sobre a entrada em vigor (a 1 de setembro de 2013) do Regulamento (UE) n.º 528/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio, que regulamenta a disponibilização de produtos biocidas no mercado, a sua produção “in situ” e utilização, e seu impacto na gestão dos sistemas de abastecimento.

 
 
Na sessão de abertura do Encontro usaram da palavra o Presidente do Conselho Diretivo da APDA, Rui Godinho, e a Vice Coordenadora da CEQA, Cristina Paiva. Rui Godinho começou por sublinhar a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelas Comissões Especializadas e Grupos de Trabalho da APDA e chamou a atenção para a temática em debate, concretamente para a necessidade de manutenção da responsabilidade no fornecimento de água segura. Recordou as palavras proferidas pelo Diretor-Geral da Saúde, Dr. Francisco George, de que “as doenças transmissíveis por via hídrica, deixaram de representar, em Portugal, qualquer problema de Saúde Pública”. Vincou a existência, no nosso País, de centros de competência nesta matéria, “alguns de excelência”, e realçou a importância do Blueprint, enquanto matriz para a salvaguarda das águas na Europa.
 
 
 
Na sessão 1, intitulada “Pré Oxidação e Desinfeção no Tratamento de Água para Consumo Humano em Portugal”, Maria João Rosa (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) abordou os processos de pré oxidação e de desinfeção em torno de três questões: “Porquê pré-oxidar e desinfetar a água?” (oxidação química no tratamento da água), “Benefícios vs. desvantagens?” (dos processos de pré-oxidação e de desinfeção e seus subprodutos) e “Estratégias a adotar?” (controlo dos subprodutos da oxidação química). Por seu turno, Luís Simas, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, centrou-se no esquema de aprovação de produtos biocidas em contacto com a água (critérios de avaliação), no âmbito do Esquema de Aprovação em Portugal (EAP) dos produtos em contacto com a água para consumo humano e suas fases: consulta pública, notificação à Comissão Europeia e entrada em vigor (com período transitório). Referiu que há quatro países (Alemanha, França, Holanda e Reino Unido) que já dispõem de um tal Esquema e que Portugal, Espanha e Itália irão tê-lo a breve prazo. Salientou que assim que mais de 50% da população da União Europeia esteja coberta por este tipo de Esquema, a Comissão Europeia será “forçada” a assumir o controlo do processo e a desencadear o seu alargamento aos restantes Estados-Membros. João Vilaça apresentou a experiência da Águas do Douro e Paiva, SA, quanto à aplicação de processos de pré oxidação e desinfeção por permanganato de potássio, ozono e cloro e respetivas medidas de controlo, tendo João Mimoso falado sobre a desinfeção por dióxido de cloro em captações e medidas de controlo na área de intervenção da Águas Públicas do Alentejo, SA. Ana Isabel Tavares (Câmara Municipal do Seixal) abordou a dicotomia entre a desinfeção por dióxido de cloro (utilizado na desinfeção final) e por hipoclorito de sódio em reservatórios.
 
 
 
No período de debate que se seguiu foram sobretudo trocados pontos de vista e discutidos diversos aspetos relacionados com o EAP.
 
 
Da parte da tarde, na sessão 2 “Reagentes Aplicados no Tratamento e o Regulamento de Biocidas”, começaram por intervir Rui Neves Carneiro (EPAL, SA), abordando questões relacionadas com a desinfeção por hipoclorito de sódio vs. cloro gasoso e respetivas medidas de controlo, e Cesaltina Ramos (Direção-Geral da Saúde), que focou aspetos essenciais do Regulamento (UE) n.º 528/2012, de 22 de maio, e seu impacto na gestão de reagentes. José Sequeira (CUF) referiu-se aos desinfetantes cloro e hipoclorito de sódio, produzidos por esta empresa e Cláudia Guerreiro (CEQA/APDA) que abordou o estudo recentemente levado a cabo pela CEQA, designadamente o impacto nas entidades gestoras da aplicação da nova regulamentação de produtos biocidas, salientando que “o hipoclorito de sódio é o reagente mais utilizado na desinfeção da água em Portugal”.
 
Prosseguiu então o debate centrado em questões ligadas com a colocação no mercado e utilização de produtos biocidas, no âmbito da aplicação do Regulamento (UE) n.º 528/2012, de 22 de maio.
 
Com este Encontro, a APDA cumpriu a sua missão de proporcionar às partes interessadas (entidades gestoras, produtores e fornecedores), um fórum alargado sobre os processos de desinfeção usualmente aplicados em sistemas de abastecimento de água para consumo humano, assim como avaliar o impacto da legislação nacional e comunitária na gestão dos sistemas de abastecimento.



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