APDA NA CONFERÊNCIA QUE ASSINALOU OS 40 ANOS DA DECO

13/10/2014
“O Novo Consumidor – Tendências para o Futuro” foi o mote para a Conferência Internacional com que a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor assinalou, no passado dia 10 de outubro de 2014, no Centro Cultural de Belém, os 40 anos de atividade.
 
Entre as várias sessões (repartidas pelos temas “Os Serviços de Utilidade Pública”, “Alimentação e Saúde”, “Direitos Digitais” e “Sustentabilidade”), teve lugar uma conversa entre o Presidente do Conselho Diretivo da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), Rui Godinho, e a jornalista do Diário de Notícias, Céu Neves, sob o tema “A Gestão da Água como Bem Público”.
 
Vários foram os temas abordados, sendo de salientar, desde logo, o processo – em curso – de reestruturação do setor da água em Portugal que, na opinião de Rui Godinho, “ainda é pouco claro” e “não pode ser feito sem a intervenção dos municípios”. O Presidente da APDA defendeu que “o modelo que foi implementado nos últimos 20 anos resultou em pleno”, sobretudo no que diz respeito aos níveis de atendimento e de água segura distribuída aos consumidores.
 
Outro dos temas mais focados foi o da disparidade tarifária, tendo Rui Godinho referido que “ninguém estuda em Portugal melhor o tema do que a APDA”, defendendo a modalidade da “recuperação sustentável dos custos” (em vez da “recuperação integral dos custos”) e a existência de um fundo de equilíbrio tarifário que “acomode eventuais desequilíbrios numa ou noutra região do País”. Deixou a proposta de que este fundo possa ser eventualmente financiado por parte da componente de “recuperação dos recursos hídricos” da Taxa de Recursos Hídricos (TRH).
 
Também a questão dos ativos estratégicos foi analisada, reforçando o Presidente da APDA que “deve ser garantido, através de legislação apropriada, que os ativos do setor da água e dos recursos hídricos sejam considerados ativos estratégicos para a segurança e abastecimento do País, como acontece com a energia, telecomunicações e transportes”.
 
Rui Godinho referiu-se ainda à questão das perdas na rede, afirmando que este é “um dos principais problemas das redes em baixa” e que “os fundos comunitários disponíveis deverão ser canalizados para a reabilitação destas redes”.
 
Defendeu a opção por pequenos sistemas “simples e simplificados” de saneamento de águas residuais sempre que tal se justifique e a necessidade de “soluções inovadoras” que conduzam a um aumento da eficiência do setor.



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