AMEGA DEBATE REGULAMENTOS TARIFÁRIOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS

17/10/2014

Terá lugar no próximo dia 23 de outubro de 2014, às 09h30, no Cine-Teatro de Sobral de Monte Agraço, o Encontro/Debate “Regulamentos Tarifários de Águas e Resíduos Urbanos”, promovido pela Associação de Municípios para Estudos e Gestão de Água (AMEGA).

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos ERSAR) passou a ser a entidade reguladora de todos os serviços públicos de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos e a autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano no Continente. A sua intervenção passou a abranger todas as entidades gestoras destes serviços. Complementarmente, os serviços de águas e resíduos têm vindo a ser dotados de um regime e regras comuns, uniformes e harmonizadas, aplicáveis a todos, independentemente do modelo de gestão adotado.
 
Neste contexto, a AMEGA, com a colaboração/participação da ERSAR e da DGAE irá realizar este Encontro/Debate, tendo como objetivo divulgar, esclarecer e debater os aspetos mais relevantes sobre os novos instrumentos de regulação, nomeadamente na área dos tarifários e no relacionamento das entidades gestoras com os utilizadores, nos domínios dos resíduos urbanos e das águas.
 
Fonte: Associação de Municípios para Estudos e Gestão de Água (AMEGA)



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