CARTA DE LISBOA ENDOSSADA NA CONFERÊNCIA MINISTERIAL DO 7.º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA

23/04/2015

Já está disponível a “Carta de Lisboa para Boas Práticas em Políticas Públicas e Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais”. Efetivamente, a “Carta de Lisboa” foi endossada, enquanto importante documento na área das políticas públicas e da regulação, na Conferência Ministerial do 7.º Fórum Mundial da Água, que teve lugar no passado dia 13 de abril de 2015, na Coreia do Sul.

Nesta Conferência Ministerial foi aprovada uma declaração com um conjunto de mensagens importantes para os Governos e outros intervenientes no setor das águas. Portugal esteve representado pelo Secretário de Estado do Ambiente, Dr. Paulo Lemos, e pelo Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Eng.º Jaime Melo Baptista. 

Um dos documentos mais relevantes discutidos nesta reunião foi precisamente a “Carta de Lisboa”. Os representantes ministeriais reconheceram o importante papel deste documento no enquadramento das políticas públicas e na regulação, tendo refletido esse aspeto na Declaração Ministerial resultante do Fórum. 

Para descarregar a Carta de Lisboa clique aqui

Fonte: Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR)