APDA DEBATEU ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O SETOR DAS LAMAS

29/05/2015

A Estratégia Nacional para o Setor das Lamas em Portugal foi o mote para um debate organizado pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da sua Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR), que teve lugar no dia 27 de maio de 2015, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, e que contou com cerca de 125 participantes. 

Na sessão de abertura deste evento – que contou com a presença do Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos – usaram ainda da palavra Nelson Geada (Presidente do Conselho Diretivo da APDA), Carlos Mineiro Aires (Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros – Região Sul) e Pedro Béraud (Coordenador da CEAR). 

Na sua intervenção, o governante afirmou que este é um tema polémico mas que se for “bem gerido”, integra-se no conceito de economia circular “em que o resíduo de uns é a matéria-prima de outros”. Em primeira mão, disse que está em preparação uma proposta legislativa que configura a criação, numa primeira fase, de uma “entidade de coordenação e registo”, plataforma que reunirá todos os agentes do setor das lamas de ETAR em Portugal, incluindo produtores e operadores de gestão de resíduos. Em seu entender, relativamente aos estudos que estão disponíveis sobre esta matéria, “a fiabilidade dos dados não é total”, pelo que um conhecimento mais aprofundado do setor é um importante passo para uma melhor gestão. Paulo Lemos referiu-se ainda ao Compromisso para o Crescimento Verde – assinado com um conjunto alargado de entidades da sociedade civil – que “traduz uma ambição de tornar a nossa economia mais verde, mais sustentável e mais resiliente”, e onde a gestão de lamas se enquadra. Quanto aos fundos comunitários, relevou a importância do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), no âmbito do qual estarão disponíveis 7 mil milhões de euros para investimento na área do Ambiente. O Secretário de Estado acrescentou ainda que, durante o próximo verão, serão abertas calls no domínio do cadastro das entidades gestoras, do saneamento básico e do cumprimento da Diretiva-Quadro da Água. 

Por seu turno, o Presidente do Conselho Diretivo da APDA defendeu que “este não é um tema tão polémico quanto se diz”, preferindo realçar “a evolução enorme no tratamento de efluentes” registada ao longo das últimas décadas e que as entidades gestoras “têm sabido resolver bem os seus problemas, como o destino final das lamas”. Nelson Geada aproveitou para sublinhar que esta é “uma oportunidade para discutir e para saber mais sobre este tema”. 

Na qualidade de anfitrião do Debate, Mineiro Aires deu as boas vindas aos presentes e agradeceu à APDA a oportunidade para discutir estas questões na Ordem dos Engenheiros. 

O Coordenador da CEAR da APDA, Pedro Béraud, salientou que este é um assunto “que interessa a todos” e que deverá ser debatido “de uma forma aberta e sob todos os pontos de vista”. Fez o enquadramento da problemática, com uma apresentação intitulada “Gestão das Lamas em Portugal. Perspetiva das Entidades Gestoras”. Apresentou uma breve caracterização do tratamento e destino final das lamas de ETAR em Portugal, afirmando que se estimam que sejam produzidas entre nós 450.000 toneladas de lamas de ETAR domésticas por ano. Traçou alguns possíveis cenários aplicáveis ao nosso País num futuro próximo, em termos de destinos finais para as lamas – incluindo a valorização agrícola (direta ou indireta) e energética. Abordando a problemática no contexto europeu, salientou que está em curso a revisão da legislação da União Europeia (UE) sobre fertilizantes (as lamas não estão, neste momento, incluídas) e também que o “princípio da precaução” está vertido nos critérios de fim de resíduos, aprovados pelo Joint Research Centre da UE em dezembro de 2013, não permitindo que as lamas obtenham o critério de produto, mas deixando a cada Estado-Membro a possibilidade de o fazer dentro das suas fronteiras. Referiu que as posições dos países do centro e norte e dos países do sul da Europa não são coincidentes, uma vez que os primeiros procuram imprimir maior exigência no cumprimento dos parâmetros. Béraud manifestou a crescente preocupação existente atualmente no seio da Federação Europeia das Associações Nacionais dos Serviços de Águas (EurEau) – que a APDA integra ativamente – quanto à presença de micropoluentes no ciclo integral da água, aproveitando a oportunidade para divulgar a realização de um Seminário a organizar pela APDA sobre esta matéria, a ter lugar em outubro de 2015. O Coordenador da CEAR da APDA referiu-se à implementação de uma nova estratégia para as lamas com recurso à secagem solar, suas principais vantagens, desvantagens e a evolução expetável, deixando vincada a sua surpresa por Portugal ainda não dispor de uma tal estratégia. Desfiou aqueles que foram os principais contributos apresentados pela APDA em sede da Comissão de Acompanhamento do Plano Estratégico Nacional para o Setor de Abastecimento de Águas e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020), designadamente a proposta de um novo eixo estratégico sobre esta matéria, desagregado em seis objetivos operacionais, cujos principais aspetos referiu. “O Ministério, a Agência Portuguesa do Ambiente e as entidades gestoras já encaram o setor das lamas como a necessitar de uma atenção especial”, disse, reforçando a importância do apoio ao investimento a fundo perdido, uma vez que a secagem solar “tem custos extremamente baixos de investimento e exploração”. 

Na mesa redonda subordinada ao tema “Evolução Expetável para o Setor das Lamas de ETAR em Portugal” – moderada pelo Presidente do Conselho de Administração da EGF, João Pedro Rodrigues – intervieram Carlos Martins (Gestor da Unidade de Negócios Água – Produção e Depuração da Águas de Portugal), João Pereira (Diretor da Área dos Combustíveis Alternativos da Secil), Patrícia Gonçalves (Administradora da Gintegral), Pedro Afonso de Paulo (Vogal da Direção da AEPSA – Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente), Pedro Carteiro (Técnico do Centro de Informação da Quercus), Sandro Conceição (Superintendente da área de Coprocessamento do Grupo Cimpor/Intercement) e Tiago Borges (Administrador Delegado da Ferrovial Serviços). 

Carlos Martins – responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Lamas de ETAR (2015-2020) do grupo Águas de Portugal (AdP), cujos aspetos mais relevantes apresentou – começou por afirmar que “neste setor houve uma mudança grande” e que “onde ontem tínhamos proveitos hoje temos custos”, referindo também que ao longo dos anos se diversificaram destinos e opções de valorização das lamas. Salientou que, no total, as empresas do grupo produzem cerca de 280.000 toneladas de lamas de ETAR por ano, em mais de um milhar de estações de tratamento. No grupo, 51 ETAR representam 80% da produção de lamas. O gestor da UNAPD da AdP sublinhou ainda que “36,9% das quantidades produzidas pela AdP são perdidas no processo de armazenagem e compostagem”. As linhas de orientação deste Plano Estratégico da AdP apontam no sentido da otimização de processos, do aumento da capacidade de armazenamento e tratamento, da produção de composto, da diversificação dos destinos finais, eventualmente em parceria com operadores licenciados, e do controlo da produção, qualidade e custos da gestão das lamas. 

Por seu lado, João Pereira apresentou a estrutura e os grandes números do grupo SECIL, tendo salientado a “necessidade de baixar a componente térmica na formação do custo do cimento”. Quanto à utilização de lamas de ETAR nos fornos das unidades de produção de cimento, este responsável afirmou que a SECIL utiliza combustíveis alternativos desde 2005, tendo vincado a importância da fileira das lamas como combustível para a indústria cimenteira, no geral, e no grupo, em particular. 

A Administradora do grupo Gintegral, Patrícia Gonçalves, começou por fazer uma apresentação do grupo Monte e das suas principais áreas de intervenção, particularmente na área do Ambiente, com natural relevo para a produção e comercialização de corretivos orgânicos com aplicação na fertilização de solos agrícolas e florestais para tentar colmatar a insuficiência de matéria orgânica. Abordou a questão da recorrente “morosidade do processo de aprovação dos Planos de Gestão de Lamas”, tendo referido que “não há uniformidade de critérios de análise e aprovação nas várias regiões”. Referiu-se igualmente à formação dos técnicos acreditados e à sua real autonomia, salientando também as “elevadas taxas para aprovação dos PGL”. No que diz respeito à compostagem, afirmou que “não há critérios uniformes para o licenciamento da operação” e que “o composto orgânico produzido através de lamas de ETAR tem qualidade e não há legislação que o defina”. Relativamente à deposição em aterro de resíduos banais, salientou a visão estratégica para Portugal no setor das lamas de ETAR que passa por “melhorar os pontos menos positivos e a intensificação da diversificação de destinos, tendo em consideração o parâmetro de qualidade da lama”. 

Pedro Afonso de Paulo, ex-Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, e atual Vogal da Direção da AEPSA, considerou ser este “o momento certo para este assunto ser debatido por todos os agentes”. Em seu entender, trata-se de uma “questão complexa que atravessa legislações e Ministérios” dadas as consequências dos usos de subprodutos na ótica da chamada “economia circular”, sustentáveis e eficientes. Considerou que o destino final das lamas de ETAR deve ser “próximo e adequado” e que “temos um problema de registo de resíduos”, com o setor a estar “muito sobrecarregado de dados”, não havendo, contudo, conveniente rastreabilidade dessa informação, desde o produtor até ao destino final, “de forma a saber-se se todos fazem a compliance ambiental”, acrescentou. 

O representante da associação ambientalista Quercus, Pedro Carteiro, abordou a articulação entre o PENSAAR 2020 e o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020) e também reforçou que “existe um problema de registo de lamas”, com os valores dos quantitativos a variarem consoante a fonte. Em sua opinião, porém, mais do que o problema do registo, a questão central está no “destino final das lamas”. Pedro Carteiro referiu-se ainda à existência de contratos públicos abaixo dos 20 euros por tonelada de lamas, dizendo que “muitas vezes as quantidades do produtor e as levadas a destino final não batem certas”. 

Sandro Conceição, Superintendente da área de Coprocessamento do grupo Cimpor/Intercement, caracterizou brevemente este grupo empresarial, a sua atividade no mundo e a estratégia relativa ao coprocessamento. Afirmou que um dos aspetos mais importante em todo este setor está na necessidade de “baixar a humidade dos combustíveis alternativos, como as lamas de ETAR”. Referiu que o potencial anual de consumo nas fábricas de cimento é de 75.000 toneladas de lamas secas (com um máximo 30% de humidade) e revelou disponibilidade para realizar ensaios industriais de coprocessamento relativamente à utilização de lamas. Da visão do grupo para as lamas salienta-se o recetividade com que encaram a criação de uma “entidade gestoras de lamas” (por via da vantagem das sinergias), a procura de soluções sustentáveis alinhadas com o princípio da hierarquia da gestão de resíduos e a opção de privilegiar o destino agricultura, seguindo-se a valorização energética. 

A fechar o painel de oradores, o Administrador Delegado da Ferrovial Serviços, Tiago Borges, referiu-se à valorização agrícola de lamas de ETAR em Portugal como “uma solução importante nas distâncias mais curtas” e às utilizações secundárias para distâncias maiores. Abordou outros aspetos relativos aos custos de transporte das lamas, salientando que “o critério não deveria ser apenas o do preço”, vincado a importância da aplicação de critérios técnicos na avaliação das propostas de prestação deste tipo de serviços. 

Seguiu-se um animado período de debate sobre estas questões. 

Com este Debate, a APDA cumpriu, mais uma vez, o seu papel e reiterou a sua intenção de continuar a debater o setor da água em Portugal, de forma clara, objetiva e transparente.