APDA PROMOVEU ENCONTRO SOBRE A PRESENÇA DE SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS NA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

25/09/2015

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), através da sua Comissão Especializada de Qualidade da Água (CEQA), levou a efeito no dia 23 de setembro de 2015, no Cineteatro da Academia Almadense, um Encontro intitulado “Substâncias Radioativas Presentes na Água para Consumo Humano – A Transposição para o Direito Nacional da Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro”, que contou com mais de uma centena de participantes.

A CEQA da APDA, revelando preocupação com a implementação desta Diretiva em Portugal, nomeadamente naquilo que diz respeito aos valores paramétricos, às frequências de amostragem e aos métodos para o controlo das substâncias radioativas, efetuou um levantamento junto das entidades gestoras, através de um inquérito sobre o controlo de parâmetros radiológicos efetuado nos sistemas de abastecimento de água para consumo humano.
 
A Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro, estabelece os requisitos para a proteção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano, e tem de ser transposta para o direito nacional, devendo entrar em vigor em 28 de novembro de 2015.
 
Na sessão de abertura do Encontro usaram da palavra Maria João Benoliel (Coordenadora da CEQA), Rui Godinho (Presidente da Assembleia Geral da APDA) e José Gonçalves (Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Almada).
 
Maria João Benoliel deu as boas vindas aos participantes e introduziu a temática do evento, salientando o processo de transposição para a ordem jurídica interna, a decorrer, da Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro e a importância desta situação para as entidades gestoras.
 
Na sua intervenção, Rui Godinho começou por agradecer a colaboração frutuosa com os SMAS de Almada em mais esta realização da APDA. Sublinhou a importância do tema e referiu que a APDA está permanentemente atenta aos aspetos que mais interessam às entidades gestoras, “estando sempre do lado das soluções e não dos problemas”, procurando “introduzir valor acrescentado ao setor”. Fez ainda um ponto de situação quanto aos trabalhos do Plano Nacional da Água, afirmando que o mesmo “ainda não está condições de ser aprovado”. Rui Godinho aproveitou a oportunidade para se referir ao Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento – ENEG 2015, que terá lugar no Centro de Congressos da Alfândega do Porto de 1 a 4 de dezembro, exortando todos a estarem presentes neste importante evento para a APDA e para o setor das águas em Portugal.
 
Na sua qualidade de anfitrião do Encontro, José Gonçalves felicitou a APDA pela realização de mais este evento em Almada e agradeceu a presença de todos “numa cidade de causas”. Considerou a temática “atual e pertinente no âmbito da qualidade da água”, ressaltando um conjunto de mecanismos de intervenção nesta matéria que os SMAS de Almada já dispõem, como o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) e o Plano de Segurança da Água, “documentos vivos” em todas as suas dimensões, sublinhando que “a nossa água é logo boa na captação”. José Gonçalves afirmou que a APDA é a “mais importante associação portuguesa do setor, tendo crescido nos últimos anos e com grande representatividade das entidades gestoras”. Vincou a importância de “uma gestão próxima das pessoas” e que “as decisões não podem vir de cima sem ligação com as entidades”.
 
 
A Sessão 1 – “Os Novos Requisitos da Diretiva e a sua Implementação em Portugal” – que teve como moderadora Maria João Benoliel (CEQA/ APDA) – abriu com a intervenção de Fátima Bexiga, do Ministério da Educação e Ciência, entidade responsável pela transposição para a ordem jurídica nacional da Diretiva 2013/51/EURATOM. Referiu-se às especificidades do processo de transposição, detalhando as fases de planeamento e de entrada no circuito legislativo. Salientou que se trata de um trabalho que está a ser levado a cabo em parceria com o IST (onde foi integrado o ex-Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN)) e a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) (autoridade competente), tendo contado com audições a diversas entidades do setor, entre as quais a APDA, que oportunamente apresentou contributos e sugestões de melhoria. Fátima Bexiga alertou também para as várias obrigações impostas pela Diretiva, em particular para a necessidade de implementação, por parte das entidades gestoras, de PCQA que contemplem o controlo de substâncias radioativas (valores paramétricos, frequências e métodos aplicáveis, informação às populações, etc.). Abordou os princípios inerentes à regulação no anteprojeto de decreto-lei de transposição da Diretiva e matérias acauteladas no mesmo. Referiu ainda que a 1 de janeiro de 2017 passará a ser obrigatório que os laboratórios sejam acreditados para estes fins.
 
 
Luís Simas, da ERSAR, enfatizou que, à semelhança da APDA, a entidade reguladora também está “do lado das soluções”. Afirmou que “o processo de transposição foi sujeito a um calendário muito apertado” e que “não podemos olhar para este problema como um problema complexo, mas como algo que nos vai fazer conhecer melhor estas questões, como uma oportunidade de melhoria”. Durante a sua intervenção, abordou questões relacionados com a implementação da Diretiva a nível nacional e os impactos para as entidades gestoras, salientando que a ERSAR “procurou introduzir o mínimo de entropia no processo”. Relembrou que os anexos II e III da Diretiva da Qualidade da Água encontram-se igualmente em fase de revisão e informou que no próximo ano se inicia a revisão da Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, resultando que o novo decreto-lei sobre as substâncias radioativas seja compatibilizado com tal revisão. Luís Simas realçou ainda a introdução explícita do conceito de avaliação de risco e reforçou a importância de integrar a monitorização ambiental das substâncias radioativas (ex. trítio). “Nós vamos iniciar uma fase de aprendizagem, o mesmo acontecendo com as grandes organizações internacionais, como a Organização Mundial da Saúde”. “O incumprimento não significa necessariamente que tenhamos de corrigir as situações, mas sim que as deveremos estudar melhor”, concluiu.
 
Após uma pausa para café, a Sessão 1 prosseguiu – agora moderada por David Cabanas (CEQA/ APDA) – com a intervenção de João Martins (Agência Portuguesa do Ambiente (APA)), que se referiu às políticas de monitorização para resposta a emergência de contaminação radioativa nas massas de água superficiais e subterrâneas. Abordou o conceito de “emergência radiológica” (confirmada/ não confirmada, transnacional/ local) e nomeou as Autoridades Técnicas de Intervenção (ATI) – APA, Direção-Geral da Saúde (DGS) e IST – e descreveu o fluxo de comunicação institucional em caso de emergência radiológica (entidades envolvidas, programas e redes existentes, etc.). Salientou os principais efeitos da radioatividade no ambiente, tendo referido “que não existem locais com radioatividade zero”. Detalhou também aspetos relacionados com as árvores de decisão, a fase de resposta (sistema RODOS), algumas contramedidas adequadas, estratégias de recuperação e fatores que as influenciam, níveis de intervenção e critérios para avaliar as contramedidas. Deu como exemplo um exercício bilateral Portugal-Espanha no âmbito do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz.
 
 
Por seu turno, Mário Reis (IST/ Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica) focou-se na temática das análises de parâmetros radiológicos em águas para consumo humano, tendo abordado tópicos como a radioatividade no ambiente (de origem natural e antropogénica), a exposição a fontes de radiação, as doses efetivas anuais, a origem dos radionuclídeos no ciclo hidrológico, assim como os valores paramétricos para o radão, o trítio e a dose indicativa para a água destinada ao consumo humano. Referiu-se ainda a diferentes metodologias de controlo relativas à dose indicativa, apresentando alguns métodos de análise, como a cintilação líquida. Mário Reis reforçou que os Estados-Membros da União Europeia deverão promover a caracterização radiológica da água para consumo humano, sobretudo nas áreas geográficas mais suscetíveis, e que os laboratórios onde forem efetuadas as análises deverão ter implementado um sistema de controlo de gestão da qualidade.
 
 
Maria José Madruga, também do IST/ Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica, apresentou os principais resultados do programa nacional de monitorização radiológica do ambiente e alguns valores da concentração de atividade em águas. Elencou aspetos importantes do Tratado EURATOM, da Recomendação 2000/473/EURATOM e do Decreto-Lei n.º 138/2005, de 17 de agosto, que estabelece o sistema de monitorização ambiental do grau de radioatividade, tendo em vista o seu controlo na atmosfera, nas águas e no solo. Abordou também o programa de monitorização radiológica em águas (rede dispersa e rede densa) e o número de amostras analisadas durante o período 2002-2013, tendo apresentado alguns resultados da caracterização radiológica de águas para consumo humano (alfa total, beta total, dose indicativa total, trítio), de água fluvial e de água das chuvas.
 
Seguiu-se um período de intervenções e debate, durante o qual foram aprofundados tópicos diversos como a acreditação de laboratórios de colheita de amostras de parâmetros radioativos, a análise do radão pelas entidades gestoras, a capacidade nacional para dar resposta em tempo útil, a possibilidade das entidades gestoras serem dispensadas do controlo de parâmetros radioativos por falta de histórico e o custo das análises, entre outros.
 
Da parte da tarde, a Sessão 2 – Monitorização dos Parâmetros Radiológicos e a Caracterização do Setor – moderada por Paulo Nico Casimiro (CEQA/ APDA) – teve como primeiro orador Pedro Rosário (Direção-Geral da Saúde) que abordou a avaliação do risco das substâncias radioativas na água de consumo. Abordou temas como as fontes de exposição à radiação, os tipos de radiação e blindagem, os principais efeitos biológicos da radiação nas diversas partes do organismo humano, a metodologia de cálculo da dose efetiva e os principais métodos de tratamento. Alertou para o facto de “a alteração do conceito de dose efetiva pode ser um desafio para a transposição da Diretiva 2013/51/EURATOM”.
 
 
João Paiva focou-se nos aspetos relacionados com o controlo de parâmetros radiológicos no sistema de abastecimento da EPAL (tipos de tratamento em função das origens de água utilizadas), tendo apresentado alguns resultados da análise aos parâmetros radioativos. Apresentou também a matriz de avaliação de risco e respetiva aplicação aos furos da Lezíria, para priorização dos furos em termos da sua utilização para captação, tendo concluído que “o controlo da radioatividade deve incidir principalmente nas origens de água, quer superficiais quer subterrâneas, e nos pontos considerados críticos. A avaliação deve ser feita com base numa análise estatística de pelo menos um ano e não em dados discretos, já que o objetivo final é garantir uma dose anual inferior a 0,1mSv”.
 
 
Gorete Marlene (Águas da Figueira) apresentou brevemente a empresa e o seu sistema de abastecimento de água (captações superficiais e subterrâneas). Falou sobre o programa de monitorização radiológica implementado pela Águas da Figueira, tendo sublinhado que o problema (presença de substâncias radioativas em valores superiores ao valor paramétrico) ocorreu nas captações subterrâneas. No canal adutor do Mondego não foram registados valores problemáticos. Detalhou o procedimento utilizado (baseado na Nota Técnica de 2004 do ex-IRAR), com análises da dose indicativa total e, caso se revele necessário, dos radionuclídeos.
 
 
A caracterização do setor no que se refere às análises de radioatividade efetuadas – dando a conhecer as principais conclusões do inquérito realizado pela CEQA da APDA – foi a temática central da intervenção de Ana Nunes, membro desta Comissão Especializada. Entre os principais pontos a destacar estão a falta de capacidade para análise dos parâmetros radiológicos acreditados, incluindo radionuclídeos, a recolha de amostras acreditadas para parâmetros radiológicos, a dificuldade para a maioria das entidades gestoras e laboratórios cumprirem os prazos entre a colheita e a análise do parâmetro radão (24 horas após a colheita), o custo elevado das análises de radionuclídeos e o facto da análise dos parâmetros radiológicos ser desfasada do controlo de inspeção.
 
 
Com a realização deste Encontro, que se saldou num sucesso organizativo e técnico, a APDA proporcionou aos interessados um espaço de debate sobre os impactos da aplicação da Diretiva 2013/51/EURATOM, de 22 de outubro, bem como promoveu a partilha de experiências de algumas entidades gestoras que monitorizam regularmente os parâmetros radioativos.