APDA ORGANIZA SEMINÁRIO SOBRE POLÍTICAS TARIFÁRIAS E REGULAÇÃO ECONÓMICA

08/10/2015

A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) vai levar a efeito, no próximo dia 30 de outubro de 2015, no Auditório da Ordem dos Engenheiros, em Lisboa, um Seminário subordinado ao tema “Políticas Tarifárias e Regulação Económica”.

A política tarifária nos serviços de águas tem sido uma preocupação sempre presente no setor sendo, de certo modo, uma questão ainda não resolvida. Sobre a matéria muitos estudos foram já realizados, por várias entidades, verificando-se no entanto, por se tratar de assuntos em que se exige o mínimo de consenso entre as partes interessadas, não existir ainda um conjunto de regras definidas que a todos convenha.
 
Entende a APDA que o preço, a acessibilidade e a sustentabilidade económica das entidades gestoras, a que acrescem as assimetrias regionais tanto no interior como no litoral, convocam interesses contraditórios que é necessário saber compatibilizar, na medida do possível, prosseguindo assim os princípios de uma boa governance do setor.
 
As regras comerciais entre os operadores da “alta” e da “baixa”, a justa repartição dos riscos no mercado das concessões privadas e as regras para a formação do preço no consumidor são, dentre outras, questões muito atuais, sobre as quais interessa refletir, de uma forma construtiva, procurando as soluções que melhor defendam o consumidor e salvaguardem o acesso à água como direito humano.
 
O regulador setorial (ERSAR), atualmente com poderes (e deveres...) acrescidos, deverá proximamente regulamentar sobre estas matérias, pelo que nos parece ser a melhor ocasião para abrir o presente espaço de diálogo, sob a forma de um Seminário que conta com a presença de especialistas, representantes das partes interessadas e do regulador.
 
Consulte o programa e a ficha de inscrição deste Seminário aqui.
 
Para mais informações sobre este Seminário contacte a APDA, através do endereço de correio eletrónico geral@apda.pt ou do telefone 218 551 359.