COMENTÁRIOS DA APDA AO 'ESTUDO' EFECTUADO PELA DECO SOBRE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

09/03/2006
A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) tomou conhecimento, através de Associados, do “estudo” efectuado pela DECO à Água para Consumo Humano em diversos Concelhos do País, incidindo apenas nos parâmetros Cloratos, Cloritos, Endotoxinas e Micobactérias.

A análise dos dados disponibilizados mereceu, da APDA, os seguintes comentários:

1. Objectivo das determinações realizadas no estudo da DECO, tendo presente que estes parâmetros não constam do D.L. 243/2001, de 05 de Setembro;

2. Critérios de selecção dos concelhos onde incidiram estas avaliações;

3. Os Cloritos e Cloratos são subprodutos da desinfecção efectuada por dióxido de cloro, pelo que não fará sentido a sua determinação dissociada do agente desinfectante;

4.O grupo de Endotoxinas determinado pelo método LAL (Limulus Amoebocyte Lysate) não consta do guia de recomendações da OMS nem da EPA, no capítulo referente à Água para Consumo Humano;

5. No que concerne as Micobactérias, não existem valores-guia estabelecidos na EPA, na OMS, nem nos “Australian Drinking Water Guidelines”, limitativos da presença deste microrganismos na Água para Consumo Humano;

6. Não são referenciados o(s) laboratório(s) que efectuou(aram) os ensaios, referências dos métodos utilizados para as Endotoxinas e as Micobactérias, respectivos limites de quantificação, bem como a acreditação dos ensaios.

Alerta-se ainda para o facto de, embora as entidades gestoras tenham a obrigação de verificar a conformidade da qualidade da água na torneira do consumidor (para cumprimento da alínea a) do ponto 1 do artigo 7º do D.L. 243/2001, de 05 de Setembro), a responsabilidade das entidades gestoras cessa no ponto de entrega da rede predial. Por este motivo é de particular importância a localização do ponto de amostragem.

Tem-se conhecimento de que os parâmetros Endotoxinas e Micobactérias constam da lista de parâmetros para controlo de qualidade da água para unidades de hemodiálise, estabelecida no Despacho Regulamentar n.º 14391/2001, de 10 de Julho, pelo que se julga haver algum equívoco quando é referida como Água para Consumo Humano.