CURSO “POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO LOCAL” EM FLORENÇA

06/01/2016

A Turin School of Local Regulation, a Florence School of Regulation Communications & Media e o Projeto ENTraNCE estão a organizar conjuntamente um curso de formação sobre “Política de Concorrência e Regulação Local: Choque, Coexistência e Cooperação”, que terá lugar na Florence School of Regulation European University Institute, em San Domenico di Fiesole, Florença (Itália), entre os próximos dias 31 de março e 2 de abril de 2016.

O desenho institucional geralmente atribui a política de concorrência ao nível central: o Estado ou as organizações supranacionais são responsáveis pelo bom funcionamento dos mercados, a reforma dos setores tradicionalmente baseados em monopólio, a prevenção de abusos de posições dominantes, o controlo das fusões e as ajudas económicas indevidas, que podem falsear a concorrência. No entanto, a política central de concorrência joga-se, muitas vezes, a níveis muito inferiores, devido às reviravoltas políticas e regulamentares típicas existentes entre as instituições locais (por exemplo, municípios, regiões, estados federais), em especial na medida em que ela choca ou se aproxima de jurisdições administrativas e autoridades locais na fase de aplicação.

Este curso tem a intenção de delinear o quadro de problemas relacionados com a política de concorrência e regulação local, preparando o cenário certo para lidar com os desafios peculiares dessa relação, por vezes conturbada, em contexto de osmose fecunda entre as diferentes contribuições culturais e os estudos de caso.

Entre os principais tópicos a abordar neste curso estão os seguintes:

- Concorrência e regulação local: desenho institucional em diferentes contextos. O quadro europeu;

- Fatores críticos na regulação e gestão de serviços a nível local: papéis duplos, osmose, custos indevidos;

- Execução das regras de concorrência aos níveis supranacional e local;

- Os direitos exclusivos do Estado e a regulamentação local;

- O local como uma rede social: a abordagem FIELD da Turin School of Local Regulation;

- Execução e redes sociais e políticas locais: quando as regras da concorrência satisfazem os lobbies locais e o ciclo político.

Estudos de caso:

- Mobilidade local: o caso Uber. Disrupção tecnológica, política central e regulação local;

- As propostas para os serviços locais, a regulação local e da concorrência: os casos do aquecimento central e da distribuição de gás;

- A gestão pública de transportes (comboio e autocarro) e concursos eficientes: uma visão geral dos procedimentos de concurso mais importantes da Itália. Os casos de Piemonte e Toscana;

- Monopólios locais que oferecem produtos secundários em mercados competitivos: as “water huts”;

- A concorrência de fornecedores privados de água;

- Airbnb, impostos locais e capacidade de alojamento;

- Concessões exclusivas e aeroportos: o caso de Luton;

- Gestão de resíduos;

- Horários de funcionamento de lojas e centros comerciais.

Este curso é dirigido principalmente aos decisores do setor público, órgãos reguladores locais e nacionais, funcionários de autoridades de concorrência, juristas focados nas questões de concorrência e regulação, profissionais, consultores, investigadores e estudantes de doutoramento.

As candidaturas a este curso estão abertas até 28 de janeiro de 2016 (preços early bird até 15 de dezembro de 2015).

Para informações complementares consultar www.turinschool.eu/eep/competition2016.

Fonte: Turin School of Local Regulation