CURSO FUNDEC SOBRE CÓDIGO DE CONTRATOS PÚBLICOS

11/04/2016

Decorrerá nos próximos dias 29 e 30 de abril de 2016, na sala V1.01 (Piso 1) do Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico, em Lisboa, o curso “Código de Contratos Públicos – Controlo da Fase de Execução do Contrato”, organizado pela FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura.

Os Coordenadores deste curso são o Prof. Pedro Gameiro Henriques (Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Civil, Arquitectura e Georrecursos do Instituto Superior Técnico) e o Prof. Pedro Chichorro Rodrigues (Engenheiro Civil).

Os objetivos deste curso são a análise e desenvolvimento dos temas relacionados com o novo enquadramento dado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, onde é aprovado o Código dos Contratos Públicos e respetivas portarias, na contratação e execução dos contratos de empreitada de obra pública.

Apresentam-se os modelos de contratação da empreitada de obra pública, a preparação dos concursos eletrónicos e respetivas formalidades suportadas e disponibilizadas pelas plataformas eletrónicas de contratação, que passaram a ser obrigatórias a partir de 29 de julho de 2009. Serão também abordadas questões referentes à fase de contratação e as consequências na fase de execução do contrato da empreitada de obras públicas, as obrigações de cada interveniente nesta fase e a necessidade de desenvolvimento e entrega dos elementos obrigatórios à formação do contrato, à consignação da obra e a gestão do contrato.

Em fase de execução do contrato abordam-se as questões de responsabilidades dos intervenientes, nomeadamente as responsabilidades dos Donos da Obra e dos Empreiteiros. Abordam-se também questões relacionadas com os prazos de apresentação de elementos e respetivas aprovações e validações dos elementos contratuais e de alterações ao contrato. As situações referentes ao equilíbrio financeiro do contrato de empreitada de obras públicas, o enquadramento de trabalhos-a-mais, trabalhos-a-menos e erros e omissões do Caderno de Encargos e o respetivo controlo de custos da empreitada, incluindo a conta corrente e fecho de contas serão aprofundados e exemplificados.

Os destinatários deste curso são directores e gestores de projectos públicos e privados com responsabilidades na contratação e gestão de contratos públicos.

Mais informações sobre este curso e inscrições em www.fundec.pt.

Fonte: FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitectura