REGULAMENTAR A REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA PARA UM FUTURO MELHOR

24/01/2019

O aumento das necessidades de água para usos diversos e a redução gradual deste recurso não renovável, agravada pelas alterações climáticas, tornam cada vez mais emergente a regulamentação de alternativas para a sobrevivência humana. Foi neste âmbito, e especificamente para o uso não potável, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) organizou o Workshop “Água para reutilização - apresentação da proposta do quadro legal". O evento teve lugar durante a manhã de hoje no Auditório da APA, na Amadora.

A proposta de decreto-lei apresentada, que visa regulamentar as condições para a produção e a utilização de águas para reutilização para usos não potáveis, em condições de segurança para a saúde e para o ambiente, em Portugal, tem base na estratégia desenvolvida por entidades internacionais, designadamente a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização Internacional de Normalização (ISO) e a Comissão Europeia (COM).

A abordagem fit-for-purpose, que permite a aceção de normas específicas adequadas ao uso em causa, assim como, a minimização de riscos através do conceito multibarreira, ou seja, a aplicação de diversas barreiras conjugadas entre si para obtenção de um nível de risco o mais baixo possível, são apenas duas das orientações da COM que a APA considera mo documento apresentado.

Para além da proposta de decreto-lei e do regime de licenciamento associado, a APA desenvolveu um guia com os procedimentos envolvidos no processo de avaliação de risco, bem como as orientações para a seleção das medidas de gestão desse mesmo risco.

A reutilização da água, a nível nacional, deve ser encarada como uma oportunidade e medida socialmente responsável, uma vez que viabiliza a expansão de alguns projetos fortemente dependentes de disponibilidades hídricas e minimiza os efeitos de seca e escassez, tão ultimamente sentidos no território português. O ambiente agradece esta medida tanto a nível quantitativo, porque diminui os valores de água captados, como qualitativo, já que também reduz a carga rejeitada, nomeadamente em zonas sensíveis. Além disso, quando comparada com outras origens alternativas de abastecimento de água, como a dessalinização ou a transferência de água, a reutilização da água implica, em muitos casos, custos de investimento e energia significativamente mais baixos, contribuindo para a redução das emissões de gazes com efeito estufa.

Garantir a proteção de saúde, humana e pública, assim como do ambiente, através de alternativas seguras e sustentáveis, são as diretrizes perante o panorama mundial.




design bin�rio