EUREAU QUER LICENÇA PARA UTILIZADOR FINAL DE ÁGUA TRATADA NA AGRICULTURA

25/01/2019

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu (ENVI) já elaborou a proposta para o Regulamento dos Requisitos Mínimos para a Reutilização da Água, nomeadamente para fins agrícolas, mas a EurEau, Federação Europeia dos Serviços Nacionais de Água que representa fornecedores públicos e privados de serviços de 29 países, considera que o utilizador final deve ser mais responsabilizado para que todo o processo seja bem-sucedido.

A regulamentação da utilização de águas tratadas para fins agrícolas é essencial, uma vez que garante a proteção da saúde pública através dos critérios rigorosos a que a reutilização da água no setor agrícola fica sujeita.

De acordo com o Diretor de Políticas de Serviços de Água da Eureau, Bertrand Vallet, “há uma melhoria significativa na proposta do Parlamento Europeu (…), no entanto, esta falhou ao colocar todos os intervenientes no processo com os mesmos níveis de responsabilidade (…) apesar do utilizador final ser quem solicita o tratamento e a entrega da água, no texto agora alterado, são poucas as responsabilidades que lhe são atribuídas”.

Apologista de que a proposta do Parlamento Europeu “omite a licença para o último agente na reutilização da água”, atribuindo a componente administrativa e avaliação de risco a quem faz a instalação do equipamento inerente ao processo, Bertrand Vallet acrescenta que “até se pode produzir água tratada de alta qualidade, mas se o utilizador final não souber aplicá-la corretamente, não faz sentido fazê-lo”.

Desta forma, Vallet tem esperança de que o ENVI facilite a implementação do Regulamento em causa, ao discriminar no mesmo “o projeto de reutilização de água e uma licença para o utilizador final”.




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