APDA DEBRUÇA-SE SOBRE COP24

01/02/2019

A 24ª Conferência das Partes (COP24) da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, realizada de 11 a 14 de dezembro de 2018 em Katowice, na Polónia, foi analisada por um grupo de trabalho especializado da APDA, que agora apresenta as principais conclusões do encontro internacional. 

Em discussão, pelos quase 200 países participantes na COP24, esteve o combate às alterações climáticas, que poderão ter efeitos dramáticos nas condições de vida dos humanos e na biodiversidade. O objetivo destas cimeiras é enviar uma "mensagem inequívoca" a todos os países para a redução das suas emissões de dióxido de carbono e acelerar a transformação da energia de suas economias para abandonar completamente os poluentes de combustíveis fósseis.

O Grupo de Trabalho de Adaptação às Alterações Climáticas (GTAAC) da APDA pretende promover a sensibilização para o tema e disponibilizar às Entidades Gestoras de Água e Saneamento, bem como à comunidade em geral, informação e ferramentas que permitam uma melhor adaptação aos efeitos desta realidade.

Neste sentido, e perante a observação da cimeira da Polónia, o GTAAC chegou às seguintes conclusões:

1. Congruência sobre várias regras técnicas para a aplicação do Acordo de Paris. Os quase 200 países reunidos em Katowice chegaram a acordo sobre os aspetos mais técnicos do acordo assinado na capital francesa há três anos, definindo um conjunto de regras para a aplicação no terreno das decisões alcançadas na altura. O novo ‘pacote climático de Katowice’ estabelece, por exemplo, como é que vão ser medidas e fiscalizadas as medidas para o corte de emissões de gases com efeitos de estufa que cada Estado se comprometeu a aplicar, a partir de 2020. Em Paris, os países concordaram em manter o aumento global da temperatura em não mais de 2oC, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. Se possível, limitar esse aumento em 1,5oC.

2. Divergências sobre o mercado de carbono. Nem todos os aspetos do Acordo de Paris alcançaram luz verde. As regras de funcionamento do mercado de carbono - que envolve a concessão de créditos aos países como contrapartida pelas medidas de corte de emissões ou pela área de floresta, por exemplo - ficaram sem consenso. Em causa esteve principalmente o Brasil, que entrou em desacordo com outros países, levando a um longo período de impasse. O assunto ficou adiado para a COP25, a realizar em 2019, no Chile.

3. EUA, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait uniram-se. Estes quatro países manifestaram-se, a meio da conferência, contra a relevância que se pretendia dar ao relatório do IPCC-Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, divulgado há poucos meses. Neste documento, cientistas afirmam que é fundamental não ultrapassar um aumento de temperatura de 1,5oC, em relação à era pré-industrial, pelo que será necessário cortar as emissões de gases com efeitos de estufa em 45% até 2030, em relação a 2010. A relevância do relatório acabou por ser bem-vinda de forma unânime, mas ficou enfraquecida.

4. Faltou vontade política. Infelizmente, não se conseguiu mobilizar suficiente vontade política para um compromisso claro de fortalecimento das promessas climáticas de todos os países até e depois de 2020, bem como garantir o apoio financeiro adequado para os países em desenvolvimento lidarem com impactos climáticos devastadores. A União Europeia destacou-se ao juntar-se a outros membros da Coligação para a Elevada Ambição - incluindo Portugal -, comprometendo-se a aumentar as metas climáticas a formalizar em 2020, com base no relatório do IPCC. No entanto, não conseguiu convencer todos os governos a fazer o mesmo, nem a fornecerem apoio financeiro significativo aos países mais fragilizados.

5. Decisões-chave para as alterações climáticas são conhecidas em 2020. Depois do Brasil ter desistido da candidatura, a COP25 vai realizar-se no Chile, de 11 a 22 de Novembro de 2019. Aqui é esperado que o ‘livro de regras’ do Acordo de Paris seja finalizado e que se comecem a definir as próximas metas de combate às alterações climáticas. Relevância vai ter também a Cimeira do Clima nas Nações Unidas, em Nova Iorque. Embora agendada para Setembro de 2019, o encontro decisivo deverá acontecer apenas em 2020, quando os Estados-membros verificarem se atingiram as metas de redução de emissões a que se comprometeram. A prioridade vai ser alcançar um acordo para as novas metas até 2030 e para um futuro mais distante, tendo em conta os avisos da comunidade científica.

Em suma, a COP 24 ficou marcada pelo início da regulamentação do Acordo de Paris, pela inflexibilidade de quatro países, pela ambição da redução dos gases com efeito de estufa de cada país até e após 2020, assim como pelo financiamento dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento.

A importância do cumprimento do Acordo de Paris segundo a OMS

De acordo com OMS, o cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de reduzir as emissões de gases tóxicos pode salvar um milhão de vidas por ano, pois é evidente que as alterações climáticas já estão a ter um grande impacto na vida e saúde das pessoas e que ameaçam as bases de uma boa saúde: ar limpo, água potável, alimentos nutritivos e um teto.

Segundo a OMS, nove em cada 10 pessoas no mundo respiram ar contaminado, o que provoca sete milhões de mortes anuais por causas diretamente relacionadas com a poluição. Além disso, a organização estima que, nos 15 países que emitem maior quantidade de gases com efeito de estufa, os impactos na saúde da contaminação do ar custem mais de 4% de cada PIB, sendo que as ações para alcançar os objetivos do Acordo de Paris custariam cerca de 1% do PIB mundial.

Ainda de acordo com um relatório apresentado pela OMS, a mudança para fontes de energia limpas não só melhorará a qualidade do ar, como também se traduzirá em benefícios imediatos para a saúde em todo o planeta, pelo que a organização recomenda a adoção de medidas como a promoção de meios de transporte que exijam atividade física, para prevenir doenças cardiovasculares.

Nota Final

Para além do referido, tanto as Nações Unidas como vários estudos usam termos como "catástrofe" e "ponto de não retorno" para descrever a situação e a Diretora Executiva do Banco Mundial, Kristalina Georgieva, afirmou que somos claramente a última geração que poderá mudar o rumo do aquecimento global, mas também a primeira a sentir as suas consequências, pois o mundo está numa encruzilhada e a ação decisiva nos próximos dois anos é crucial para enfrentar essas ameaças urgentes. 




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