APDA SUMARIZA ESTRATÉGIA PARA REGULAMENTAR REUTILIZAÇÃO DA ÁGUA

08/02/2019

Fit-for purpose, avaliação de risco e barreiras múltiplas são os princípios basilares da proposta de decreto-lei da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para regulamentar a produção e utilização de águas reutilizáveis, nomeadamente em usos não potáveis. Estes as são os destaques apontados por Sónia Pinto e Vânia Jesus, vice-coordenadoras da Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da APDA, que marcaram presença na apresentação do documento.

Perspetivando a água para reutilização (ApR), em condições de segurança para a saúde e para o ambiente, bem como o regime de licenciamento, o documento exposto propõe uma abordagem fit-for-purpose, ou seja, flexível na aplicação de normas específicas, tendo em conta a utilização da água em causa e a proteção dos potenciais recetores, suportada numa análise de risco. Para esta foi apresentado um guia, onde constam todos os procedimentos envolvidos no processo, bem como as orientações para a seleção das medidas de gestão desse mesmo risco.
 
Relativamente aos designados sistemas centralizados (oriundos de um sistemas de tratamento de águas residuais urbanas abrangidos pelo DL 152/97), as respetivas Entidades Gestoras poderão produzir ApR para uso interno ou para cedência a terceiros. A qualidade da água proveniente dos sistemas centralizados para posterior produção de ApR pode ser inferior à definida para determinado uso, desde que, após o ponto de entrega, exista um sistema de tratamento adicional (ou outro tipo de barreira) que garanta a compatibilidade com o uso final pretendido. A responsabilidade da Entidade Gestora inclui o sistema de produção de ApR até ao ponto de entrega, sendo da responsabilidade do utilizador qualquer barreira adicional que seja necessária após este ponto de entrega. Salienta-se que, após cada ponto de entrega de ApR, poderão existir usos com diferentes requisitos de qualidade. 
 
Entretanto, a produção de ApR a partir de sistemas particulares (os chamados descentralizados) é limitada a utilizações internas, não podendo ser fornecida a terceiros.
 
O workshop “Água para reutilização - apresentação da proposta do quadro legal” teve lugar no auditório da Agência Portuguesa do Ambiente, entidade organizadora, no dia 24 de janeiro de 2019.
 
O encontro serviu também para apresentar a proposta de sigla e símbolo respetivo ao tema, nomeadamente para uso na identificação de tubagens: as iniciais ApR em cor púrpura, inseridas numa forma de ciclo em cor roxa.

 




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