ECONOMIA CIRCULAR : COMISSÃO APRESENTA RESULTADOS DO PLANO DE AÇÃO

14/03/2019

As 54 ações levadas a cabo no âmbito do Plano de Ação para a Economia Circular, lançado pela Comissão Europeia (CE) em dezembro de 2015, ou foram concluídas ou encontram-se em fase de execução. No entanto, e também segundo o relatório apresentado recentemente pela CE, ainda há um longo caminho a percorrer na preparação do terreno europeu para uma economia circular neutra, em termos climáticos, e competitiva, de forma a modernizar a economia e a indústria para criar emprego, proteger o ambiente e gerar crescimento sustentável.

 

Passagem de uma economia linear para uma economia circular
As 54 ações previstas foram já concretizadas ou estão em fase de execução. A execução do Plano de Ação para a Economia Circular acelerou a transição para uma economia circular na Europa, o que, por sua vez, contribuiu para colocar a UE na via da criação de emprego. Em 2016, os setores relevantes para a economia circular empregavam mais de quatro milhões de trabalhadores, o que representa um aumento de 6 % em relação a 2012. A circularidade criou também novas oportunidades de negócio, proporcionando condições para novos modelos empresariais e para o desenvolvimento de novos mercados, tanto a nível interno como externo. 

Estratégia da UE para os plásticos
A estratégia inclui uma visão clara, com objetivos quantificados ao nível da UE, de modo que, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da UE, entre outros produtos, deverão ser reutilizáveis ou recicláveis. Entretanto, perante o fosso ainda existente entre a oferta e a procura de plásticos reciclados, a Comissão lançou a Aliança Circular para os Plásticos, que reúne as principais partes interessadas em termos de fornecimento e de utilização de plásticos reciclados. As regras relativas aos produtos de plástico de utilização única e às artes da pesca, que abrangem os dez objetos mais frequentemente encontrados nas praias da UE, colocam a União Europeia na vanguarda da luta contra o lixo marinho a nível mundial. 

Inovação e investimentos
Para acelerar a transição para uma economia circular, é essencial investir na inovação e conceder apoios para a adaptação da base industrial europeia. Para o período de 2016-2020, a Comissão intensificou os seus esforços em ambas as direções, num total de mais de 10 mil milhões de euros de financiamento público de apoio à transição. A plataforma irá colaborar com o Banco Europeu de Investimento na prestação de assistência financeira e na exploração de sinergias com o plano de ação para o financiamento do crescimento sustentável. 

Transformação dos resíduos em recursos
O novo quadro legislativo relativo aos resíduos, que visa modernizar os sistemas de gestão de resíduos existentes na União, entrou em vigor em julho de 2018. Inclui, entre outros aspetos, novas taxas de reciclagem ambiciosas, a clarificação do estatuto jurídico dos materiais e subprodutos reciclados e medidas reforçadas de prevenção e de gestão de resíduos, nomeadamente em matéria de lixo marinho, desperdício alimentar e produtos com matérias-primas essenciais. 

Processos de conceção e de produção circulares
Com a aplicação do plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019, a Comissão continuou a promover uma conceção circular dos produtos, juntamente com objetivos de eficiência energética. As medidas tomadas em relação a vários produtos como a conceção ecológica e a etiquetagem energética incluem agora regras sobre a eficiência material, nomeadamente a disponibilidade de peças sobresselentes e a facilidade de reparação, assim como a disponibilização de tratamento em fim de vida. É também intenção da Comissão apoiar os produtos circulares sustentáveis. 

Capacitação dos consumidores e participação ativa dos mesmos
Os métodos de medição da pegada ambiental dos produtos (PAP) e da pegada ambiental das organizações (PAO) desenvolvidos pela Comissão ajudam as empresas na apresentação de declarações ambientais fiáveis e comparáveis, para que os consumidores possam fazer escolhas informadas. A transição para uma economia mais circular implica a participação ativa dos cidadãos na alteração dos padrões de consumo. 

Comprometimento forte das partes interessadas
A abordagem sistémica do plano de ação dotou as autoridades públicas, os agentes sociais e económicos e a sociedade civil de um quadro de replicação de modo a promover as parcerias entre setores e cadeias de valor. O papel desempenhado pela Comissão na aceleração da transição e na liderança dos esforços internacionais em prol da circularidade foi também reconhecido no Fórum Económico Mundial de 2019, em que a Comissão foi galardoada com o Prémio Economia Circular, na categoria Setor Público.

Desafios em aberto
Apesar da tendência irreversível para a sustentabilidade do planeta, há ainda muito a fazer relativamente à Economia Circular e intensificar a ação a nível da UE e no plano mundial. Serão necessários esforços acrescidos para aplicar a legislação revista em matéria de resíduos e desenvolver mercados para as matérias-primas secundárias. Além disso, para se tirar o máximo partido da transição para uma economia circular, será necessário acelerar os trabalhos iniciados na UE em certas áreas (substâncias químicas, ambiente não-tóxico, rotulagem ecológica e eco-inovação, matérias-primas e fertilizantes essenciais). 

Para completar a agenda circular, é necessário investigar alguns domínios ainda não cobertos pelo plano de ação. Tomando como exemplo a Estratégia Europeia para os Plásticos na Economia Circular, muitos outros setores com elevado impacto ambiental e potencial para a circularidade, nomeadamente os setores das tecnologias da informação, eletrónica, mobilidade, ambiente construído, exploração mineira, mobiliário, alimentação e bebidas ou têxteis, podem beneficiar de uma abordagem holística semelhante para se tornarem mais circulares.




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