APDA PRONUNCIA-SE SOBRE REVISÃO DA DIRETIVA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

18/03/2019

A APDA pronunciou-se sobre a revisão da Diretiva Quadro da Água destinada a consumo humano e ao texto recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros do Ambiente.

Relativamente à questão dos materiais de contacto com água para consumo humano, a APDA entende que apesar do compromisso obtido ser um avanço positivo, é menos ambicioso do que o defendido pela APDA.

Na avaliação e gestão do risco, a APDA defende que sejam consideradas todas as etapas, desde as massas de água a montante das captações até à torneira, com a devida atribuição de responsabilidades, o que está de acordo com o defendido pela Presidência e com a maioria dos Estados Membros no texto aprovado.

Existem algumas divergências com a determinação de PFAS (Compostos organohalogenados, geralmente hidrofóbicos e lipofóbicos, amplamente utilizados em aplicações domésticas e industriais) e o valor paramétrico de Chumbo, que a APDA espera poderem ser clarificadas no texto final que venha a ser aprovado.

Após esta aprovação, é crucial que os interlocutores nacionais tenham um papel interventivo na transposição para o ordenamento jurídico nacional.




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