REEXAME COMISSÃO EUROPEIA: ÁGUA ENTRE OS SETORES A INVESTIR

15/04/2019

Portugal está no bom caminho no que diz respeito à aplicação de políticas ambientais, mas há aspetos a serem melhorados, nomeadamente no setor a água, gestão de resíduos, biodiversidade e qualidade do ar. As constatações fazem parte do relatório de reexame que a Comissão Europeia (CE) faz a cada Estado-Membro no âmbito da legislação ambiental, onde analisa as causas das lacunas identificadas e apresenta recomendações para que as metas sejam respeitadas.

Desde o último exame, em 2017, Portugal apresenta agora, segundo a CE, a panorâmica abaixo descrita.

Gestão Recursos Hídricos

Necessidade de maior investimento no setor das águas residuais
Relativamente às águas de superfície, o relatório identifica como pressões mais significativas a poluição difusa proveniente da agricultura e outros tipos de poluição difusa. As massas de água subterrânea também são significativamente atingidas pela poluição difusa proveniente da agricultura, sendo a poluição orgânica o fator mais impactante nestes dois tipos de água.

Estado químico da água: discrepância entre águas superficiais e subterrâneas
Entre os primeiros e os segundos Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas, a proporção de massas de água de superfície em bom estado químico diminuiu de 40 para 25 por cento. Já a proporção de águas que não estão em bom estado não registou alterações dignas de destaque. Nas massas de água subterrâneas a evolução foi inversa: as que não se encontram em bom estado químico diminuíram de 4,9 para 2,7 por cento. No entanto, o relatório também ressalva uma melhoria considerável da quantidade e qualidade da informação entre os primeiros e os segundos planos. Com o objetivo de mitigar as pressões, foram adotadas algumas medidas, mas têm surgido obstáculos como a falta de financiamento, atrasos e ocorrência de fenómenos extremos.

Dificuldades no cumprimento da Diretiva das Águas Residuais
De acordo com os últimos dados disponíveis, 99,8% das águas residuais portuguesas são recolhidas, ao passo que 76,9% da carga recolhida é sujeita a tratamento secundário. Por outro lado, 66% da carga de águas residuais recolhida é submetida a um tratamento mais rigoroso. Estão também identificadas carências ao nível do investimento em sistemas de recolha e estações de tratamento para assegurar a conformidade: cifra-se nos 49,5 milhões de euros por ano, o que não tem em conta os fundos necessários para renovar e alargar as infraestruturas existentes. 

Gestão de resíduos
O país comprometeu-se a atingir uma taxa de reciclagem de 50 por cento até 2020, mas já em 2018 a Comissão alertava para a necessidade de rever a política de gestão de resíduos para que essa meta fosse cumprida.

Biodiversidade
Apesar da adoção da Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade, o relatório revela a necessidade de empreender esforços adicionais para concluir a adoção das medidas de proteção dos sítios Natura 2000.

Qualidade do Ar
Apesar de as emissões terem sido reduzidas, o relatório identifica que, em 2017, os níveis de dióxido de azoto ficaram acima do definido em três das 17 zonas monitorizadas: Lisboa, Porto e Braga. Perante esta realidade, o documento propõe uma redução com especial enfoque no setor dos transportes, nomeadamente nas zonas urbanas, seja através da restrição do acesso de veículos ou pela via dos incentivos fiscais.

Para além de identificar medidas a tomar em diversos domínios, o relatório também dá exemplos de boas práticas a nível nacional, como a criação da iFAMA, Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente. Esta medida de simplificação administrativa, introduzida em 2017, contribui para melhorar a eficiência dos serviços públicos e a respetiva relação com os cidadãos e as empresas; das e-GAR, as Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos, e do Fundo Ambiental, um instrumento financeiro para auxiliar os investimentos no domínio das alterações climáticas, da economia circular e da valorização dos habitats.




Design Binário