ÁGUAS DO RIBATEJO: PROJETOS DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE ÁGUA E ÁGUAS RESIDUAIS URBANAS SOB CONSULTA PÚBLICA

23/04/2019

Com o objetivo de recolher contributos de todas as partes interessadas, a Águas do Ribatejo tem sob consulta pública, até 20 de maio de 2019, o Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água e o Projeto de Regulamento do Serviço de Águas Residuais Urbanas.

As sugestões devem ser enviadas, preferencialmente, por correio eletrónico para o endereço geral@aguasdoribatejo.com, indicando em assunto "Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água” ou "Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Serviço de Águas Residuais Urbanas ". Também pode entregar a participação escrita numa das unidades de atendimento comercial da Águas do Ribatejo ou enviar por correio para: Águas do Ribatejo, Rua Gaspar Costa Ramalho, n.º 38, 2120-098 Salvaterra de Magos.

As propostas de regulamento surgem em cumprimento da exigência Decreto-Lei n.º 194/2009 de 20 de agosto, da Portaria n.º 34/2011 de 13 de janeiro e do Regulamento n.º 446/2018 de 23 de julho, e da necessidade de atualização do regulamento de serviço atualmente em vigor.




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