SEMINÁRIO AVALIA IMPACTO DO REGULAMENTO TARIFÁRIO DOS SERVIÇOS DE ÁGUAS

25/06/2019

A APDA, através do respetivo Conselho Diretivo e da Comissão Especializada de Legislação e Economia, promove o seminário “O Regulamento Tarifário e a sua repercussão nos Serviços de Águas”. Acontece no dia 27 de junho no Museu de Portimão.

O evento pretende analisar o projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA), aplicável apenas a serviços municipais, municipalizados e multimunicipais, elaborado pela ERSAR, e que esteve sob consulta pública entre 14 de dezembro de 2018 a 15 de março de 2019, na qual a APDA participou.

O tema é fulcral para o universo dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, já que perante regras novas e complexas, assim como um calendário exigente de reporte e aprovação regulatória, a atividade das entidades gestoras terá de sofrer uma adaptação profunda e de socorrer-se de acrescido suporte técnico-financeiro. Os efeitos vão sentir-se igualmente nas entidades ainda não abrangidas.

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