OS PRINCÍPIOS DA OCDE PARA A GOVERNANÇA DA ÁGUA: PORQUÊ E PARA QUÊ?

21/02/2020

Porque há uma grande necessidade de dispormos, aos diferentes níveis de responsabilidade, de políticas públicas claras e robustas para enfrentarmos os desafios atuais e futuros da gestão da água, como "recurso escasso”, tendendo para “recurso raro”, porque fortemente ameaçado.

Estas devem visar objetivos claros e mensuráveis de acordo com calendários pré-determinados e à escala adequada e basear- se numa clara atribuição de competências a todas as autoridades responsáveis e sujeitas a monitorização e avaliação periódicas.

A “boa governança” da água pode contribuir fortemente para a conceção e implementação de tais políticas, envolvendo uma responsabilidade partilhada entre os diferentes níveis de governo (nacional, regional e local).

Devem ser chamados também a participar e a envolver-se ativamente as organizações da sociedade civil, as empresas, e o mais alargado leque de “stakeholders” que tenham um papel relevante a desempenhar ao lado dos decisores políticos, para que, do processo, se obtenham os melhores benefícios económicos, sociais e ambientais para as populações e o País no seu conjunto.

Os Princípios da OCDE para a Governança da Água baseiam-se em três dimensões que se complementam e reforçam mutuamente:

  • Eficácia: diz respeito à contribuição da governança para a definição de objetivos e metas claros e sustentáveis para as políticas da água a todos os níveis de governo, para a prossecução desses objetivos e para o cumprimento das metas desejadas;
  • Eficiência: diz respeito à contribuição da governança para a maximização dos benefícios de uma gestão sustentável da água e bem-estar associado ao menor custo para a sociedade;
  • Confiança e Compromisso: dizem respeito à contribuição da governança para o reforço da confiança da sociedade e para garantir a inclusão dos “stakeholders”, através de mecanismos de legitimação democrática e de equidade para a sociedade como um todo.

Uma década de trabalho e em iniciativas de promoção da boa governança da água, na OCDE, através do Programa ”Water Governance Initiative”, no qual a APDA está envolvida, demonstra que as respostas das políticas públicas só serão viáveis se forem coerentes, servidas por fiável e acessível informação, disponham de suficientes capacidades e competências para a sua aplicação e cumpram critérios de inclusão, transparência, equidade e “accountability” no contexto de um bem-dimensionado enquadramento regulatório.  

A APDA vem por este meio, e através das palavras de Rui Godinho, respetivo Presidente, "convidar todo o Setor da Água em Portugal, aos diferentes níveis de responsabilidade, a adotar os Princípios da OCDE para a Boa Governança da Água, contribuindo assim para as melhores práticas no cumprimento das missões que lhe estão cometidas na promoção do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 das Nações Unidas". 

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