COVID-19: TUTELA DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA GARANTE SERVIÇOS ESSENCIAIS

23/03/2020

Os três despachos assinados pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, entraram hoje em vigor e abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis, bem como os transportes.

Segundo o website da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o despacho que diz respeito a esta entidade define as equipas e os trabalhadores necessários para o funcionamento das áreas de atuação abaixo descritas.

a) Gestão de recursos hídricos e litoral:

  • Vigilância da orla costeira, em particular monitorização de arribas e áreas arenosas em risco;
  • Monitorização quantitativa e qualitativa de bacias hidrográficas para, nomeadamente, efeitos de gestão de situação de escassez ou seca;
  • Monitorização da qualidade das águas balneares;
  • Gestão e segurança de barragens;
  • Gestão de cheias;
  • Fiscalização de poluição hídrica;
  • Restauro fluvial pós-fogos florestais. 

b) Gestão de resíduos, para efeitos de emissão de orientações e acompanhamento da sua implementação junto do setor dos resíduos no contexto da presente pandemia;

c) Prevenção e controlo de acidentes graves (SEVESO) que envolvam substâncias perigosas e limitação das suas consequências para a saúde humana e o ambiente;

d) Segurança nuclear e emergências radiológicas:

  • Resposta a solicitações de apoio em situação de emergência dos titulares de fontes radioativas ou de instalações;
  • Gestão da rede de alerta de radioatividade no ambiente (RADNET);
  • Apoio às entidades de proteção civil e intervenção no terreno em caso emergência radiológica e nuclear;
  • Coordenação das ações de monitorização radiológica em caso de emergência;
  • Resposta a notificações e solicitações das entidades nacionais, europeias e internacionais relacionadas com emergências radiológicas ou nucleares
  • Emissão das autorizações necessárias para garantir o fluxo de radiofármacos para as unidades de saúde. 

e) Qualidade do ar, para efeitos de acompanhamento e análise de eventuais episódios de poluição atmosférica;

f) Operação de sistemas informáticos e plataformas colaborativas.

Visando a garantia dos serviços cruciais ao país, as ações surgem devido à situação de emergência originada pela pandemia de COVID-19, que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença.

Veja aqui o depoimento do Ministro João Pedro Matos Fernandes (disponibilizado pela APA).