PROTEÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS EM 57 MUNICÍPIOS

15/04/2020

Na sequência dos incêndios ocorridos em outubro de 2017, foram executadas intervenções prioritárias na proteção dos recursos hídricos de 57 municípios. O relatório final dos trabalhos, que decorreram com o apoio técnico da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), foi divulgado pelo gabinete do Ministro do Ambiente e Ação Climática.

Aprovada em janeiro de 2018, a Resolução do Conselho de Ministros (n.º 11-A) previa o investimento de uma verba até 12 milhões de euros do Fundo Ambiental para os municípios das zonas Norte e Centro, Tejo e Oeste, com vista à implementação de medidas para garantir o escoamento das linhas de água, reduzir a erosão e o arrastamento de solo, bem como minimizar o efeito das cheias e inundações.

Entre abril de 2018, data da assinatura dos primeiros protocolos, e março de 2019, foram intervencionados 591 quilómetros de linhas de água, 1111 passagens hidráulicas, 69 açudes e 49 pontões. Com a beneficiação de um total de 975 quilómetros de linhas de água, foram ainda implementadas técnicas de engenharia natural em mais de 131 mil metros lineares.

Neste âmbito, destaca-se a criação de 16 espaços Lab.Rios+, espaços vivos e sustentáveis, de acesso livre e de aprendizagem, demonstrativos de boas práticas de reabilitação fluvial, com a aplicação de técnicas de engenharia natural e de renaturalização do ecossistema ribeirinho (medidas de reposição da galeria ribeirinha com espécies autóctones ripícolas, técnicas de contenção de erosão e proteção das margens, contenção das cinzas e adaptação para cheias).

Com o envolvimento de técnicos e proprietários à escala municipal, a investigação e formação desenvolvida nestes laboratórios tem impacto a nível regional, promovendo e valorizando a biodiversidade autóctone, contribuindo, desta forma, para melhorar a saúde dos rios.

No mesmo sentido, foram também realizadas 66 ações de sensibilização dos proprietários sobre a importância da manutenção da galeria ribeirinha autóctone como barreira de proteção aos incêndios.

A execução das intervenções para proteção dos recursos hídricos nos 57 municípios visados foi superior a 92%, com 11,4 milhões de euros investidos.