APROVADO PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030

26/05/2020

Com 58 linhas de ação e 206 medidas, o Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030) já foi aprovado pelo Governo, definindo os objetivos da política climática e energética nacional. O fim da produção da eletricidade a partir do carvão, em 2021, no Pego, e até 2023, em Sines é já uma realidade muito próxima.

Entre os objetivos nacionais inscritos no PNEC 2030, destaca-se a descarbonização da economia nacional em todos os setores de atividade, estando previstas medidas para a energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura e florestas, águas residuais e resíduos.

  • A prioridade para a eficiência energética implicará a redução do consumo de energia primária em vários setores, a aposta no uso eficiente dos recursos e a preferência pela reabilitação e renovação do edificado, apostando-se em edifícios de emissões zero.
  • Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país, promovendo-se a eletrificação da economia e a diversificação de fontes de energia, com a utilização dos recursos endógenos. A garantia e segurança de abastecimento serão asseguradas com a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes e origem da energia, bem como com a integração, reconfiguração e digitalização do mercado de energia.
  • Para promover uma agricultura e florestas sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono, será reduzida a intensidade carbónica das práticas agrícolas e promovida uma gestão agroflorestal que aumente a capacidade de sumidouro natural.
  • Desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva através da modernização industrial através da inovação, descarbonização, digitalização e circularidade.
  • Garantir uma transição justa, democrática e coesa para todos, de forma a combater a pobreza energética, promovendo-se o envolvimento ativo dos cidadãos e a proteção dos mais vulneráveis.

A elaboração do PNEC foi um processo aberto, com uma consulta pública no Portal Participa, organização de workshops técnicos com os diferentes setores interessados e diversas sessões temáticas.