HOJE É DIA NACIONAL DA ÁGUA!

01/10/2020

Não escondo a preocupação, mas também alguma expectativa, quanto ao futuro da Gestão da Água em Portugal, quando se inicia o Ano Hidrológico 2020-2021, o primeiro de uma década decisiva para o cumprimento de metas essenciais como os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030 e a Descarbonização da Economia, enquadradas numa coerente Transição Climática integrada no Pacto Ecológico Europeu.

Com efeito, as Políticas Públicas para a Água não têm ocupado o lugar devido na escala de prioridadades da Agenda Política Nacional e Regional, sendo encaradas, de forma redutora, como uma das componentes de “uma rede nacional de infraestruturas” e não como um fator estruturante do Desenvolvimento Sustentável, através do fomento da Coesão Territorial e Económica do País.

É certo que, a partir de março passado, revelou-se entre nós, e por todo o mundo, a crise sanitária geradora da pandemia COVID-19, que passou a absorver as prioridades de todos os responsáveis das principais instituições nacionais. Porém, a situação de secundarização referida já se tinha instalado.

Esta pandemia demonstrou, contudo, de forma bem nítida, que se a água já era assumida como um recurso essencial “escasso” (ou mesmo “raro”, em inúmeras circunstâncias relacionadas com severas condições de escassez e secas prolongadas), é muito mais do que isso: trata-se de um “recurso vital”, dado que um “simples lavar de mãos” se constitui como um dos procedimentos indispensáveis para evitar a transmissão do vírus SARS-CoV-2.

É muito relevante que os serviços de água e saneamento tenham respondido de forma exemplar às situações de emergência, calamidade e contingência, entretanto declaradas, merecendo, por isso, todo o apreço do País por terem mantido, sem interrupções e com elevados níveis de qualidade, o abastecimento de água e a drenagem, tratamento e reutilização das águas residuais.

Este facto recomenda a necessidade do “reforço da resiliência dos sistemas de água e saneamento”, através da adoção e concretização no terreno de um “programa de reabilitação e renovação de infraestruturas” com mais de duas décadas de funcionamento, articulado com a “redução das perdas”, prolongando assim a sua vida útil e aumentando a eficiência do serviço. Estas ações deverão constar como uma das prioridadades do PENSAARP 20301, como já foi proposto pela APDA ao Grupo de Trabalho da Secretaria de Estado do Ambiente, encarregado da sua elaboração.

Mas, entretanto, Portugal vem sofrendo, pelo menos desde o terrível ano 2017, sucessivos anos de “seca meteorológica e hidrológica” em praticamente todo o País, com uma particular incidência nos caudais e nas disponibilidade e qualidade das águas nas Bacias Hidrográficas do Tejo, Sado, Guadiana, no Algarve e no Interior Norte e Centro.

As situações dos Rios Tejo e Sado têm que ser encaradas sem demora, dada a forte progressão da “cunha salina” em ambos os casos, com significativos reflexos na degradação da qualidade das águas para abastecimento e irrigação de culturas agrícolas importantes para a economia nacional.

Urge agir, no caso do Tejo, para garantir o cumprimento por parte de Espanha dos regimes de caudais constantes da Convenção de Albufeira, e reforçar a capacidade de armazenamento com a construção da Barragem do Alvito no Rio Ocreza.

Quanto à Bacia do Sado, é difícil entender que as transferências de água do Alqueva para a Barragem do Monte da Rocha e Ermidas Sado, com o consequente reforço de caudais no rio, continuem por concretizar-se.

No tocante aos recursos hídricos subterrâneos - reserva estratégica a preservar com o máximo de cuidado - a confirmarem-se os diversos projetos turísticos e imobiliários de grande densidade anunciados para o litoral alentejano, poderemos estar perante a eminência de regimes de sobre-exploração potenciados pelo aumento da carga antropogénica que se verificará, com as consequências negativas inerentes.

Finalmente, a expectativa quanto às medidas que venham a ser incluídas no “Programa de Recuperação e Resiliência” que o Governo prepara, onde a “Água” consta dos capítulos “Competividade e Coesão Territorial” e “Transição Climática”, numa lógica de garantia de uma maior eficiência hídrica e contributo para suster a desertificação que ameaça uma parte significativa do Sul do País.


1 PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2021-2030.

in Público, 1 de outubro de 2020