“OS NOVOS DESAFIOS DO SANEAMENTO” EM SESSÃO GRAVADA DISPONÍVEL

18/11/2020

A Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da APDA alcançou as expectativas com o webinar realizado. Para além do debate sobre “Os Novos Desafios do Saneamento” ter contado com o contributo de profissionais de reconhecido mérito, foi apresentado o livro com título homónimo. Para assistir à sessão gravada clique na imagem abaixo.

Enquadrada por Rui Godinho, Presidente da APDA, e por Pedro Béraud, Coordenador da CEAR, a sessão foi moderada por Sónia Pinto, Vice-Coordenadora da CEAR.

Abriu as hostes Léo Heller, Relator Especial sobre os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento das Nações Unidas (desde 2014 até 31 de outubro de 2020) e Investigador do Instituto Fiocruz Minas da Fundação Osvaldo Cruz - Belo Horizonte, no Brasil. Neste âmbito, centrou-se nos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, bem como na visão internacional sobre este tema. Após um enquadramento da base legal dos referidos direitos, Léo Heller explicou como, em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas (em julho através da Resolução 64/292) e o Conselho de Direitos Humanos (em setembro) declararam a água potável e o saneamento como um direito universal da humanidade. Para além de reconhecerem estes direitos, as resoluções aprovadas estabelecem as condições segundo as quais os mesmos devem ser implementados e monitorizados. O especialista abordou também os princípios-chave que devem ser sempre considerados quando se fala neste tipo de direitos, como a igualdade e a não discriminação, a participação e a inclusão, responsabilidade e prestação de contas (accountability), bem como o alcance progressivo e uso máximo de recursos disponíveis. Nos dois relatórios anuais que fazia, doze na totalidade do seu mandato, Léo Heller avaliava um marco analítico baseado em três dimensões, que caracterizam preocupações no que diz respeito ao cumprimento dos Direitos Humanos: macro-determinantes; políticas e pessoas. Relativamente à situação mundial de acesso aos serviços e cumprimento dos Direitos Humanos, e embora não haja uma estatística rigorosa,a análise é feita através da monitorização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que, na Agenda 2030 das Nações Unidas, incluem um específico para a Água Potável e Saneamento para todos - o ODS 6. O especialista ressalva ainda a importância dos ODS estarem cada vez mais alinhados ao marco dos Direitos Humanos. Aliás, se o mundo cumprir com o ODS 6, a contribuição para o alcance dos outros objetivos é imensurável. Léo Heller revelou também que, apesar de ter-se registado uma melhoria significativa à escala mundial na água e no saneamento, o percurso ainda se prevê longo, tendo em conta as médias que mascaram as desigualdades dentro dos mesmos países, as assimetrias entre os meios urbano e rural, bem como as desigualdades de género, que mostram que as mulheres e as meninas são a população mais vulnerável quando não há água.

A apresentação da publicação “Os Novos Desafios do Saneamento” marcou a intervenção de Pedro Béraud que, neste âmbito, caracterizou o estado do saneamento em Portugal e perspetivas futuras para o setor. Com nota introdutória e prefácio elaborados, respetivamente, por Rui Godinho, Presidente da APDA, e Carlos Mineiro Aires, Presidente da Ordem dos Engenheiros, a publicação, realizada pela CEAR, conta com 18 artigos escritos por autores convidados e por técnicos da própria Comissão. Para além da apresentação dos títulos e autores, Pedro Béraud destacou as ideias-chave de cada artigo, tendo também apresentado a composição da CEAR e efetuado um especial agradecimento aos patrocinadores, que permitiram concretizar a publicação em papel. De ressalvar que esta já se encontra disponível, devendo os interessados contactar com a APDA (geral@apda.pt) para saber como adquiri-la.

Seguiu-se a intervenção de Cláudio de Jesus, Presidente Executivo da AdP Internacional, para quem os novos desafios do saneamento já são antigos, porque já ultrapassaram uma geração e meia, e os ODS das Nações Unidas são fruto de recorrentes atualizações e adiamentos temporais sempre na ânsia de se conseguir atingir as metas estabelecidas. Sendo estas muito ambiciosas, tornam-se difíceis de alcançar porque implicam significativos investimentos, mudanças de paradigma, bem como transformação de formas de estar e de pensar. Todavia, e embora Portugal não esteja a ter o desempenho preconizado pela União Europeia a nível de metas ambientais, registou uma mudança bastante positiva ao longo dos últimos anos. Apologista de que tudo é possível através dos devidos instrumentos financeiros, planeamento e, sobretudo, vontade, Cláudio de Jesus centrou-se em três valores essenciais para cumprir objetivos: capacitação, resiliência e organização. Estes são os ensinamentos que contextualizou com os ODS 6 (Água Potável e Saneamento para todos), 14 (Proteger a Vida Marinha) e 17 (Parcerias para a implementação dos objetivos) e a experiência da AdP Internacional, cada vez mais alargada, contando com a parceria essencial de empresas do setor e consultoria.

Debruçando-se sobre os “Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos e a rejeição de Águas Residuais”, José Pimenta Machado, Vice-Presidente da APA - Agência Portuguesa de Ambiente, apresentou a abordagem combinada na emissão de títulos de utilização de recursos hídricos. Em contraste com a abordagem clássica, a combinada é uma metodologia inovadora, que tem em conta a instalação e a massa de água, fazendo a avaliação conjunta de ambas. Após caracterização dos estados das massas de água superficiais e superficiais a nível nacional, revela que esta técnica desenvolvida pela APA é mais eficiente no controlo das situações agudas e crónicas de poluição nos cursos de água, devendo ser adotada por todas as Entidades Gestoras e com quem a APA pretende colaborar para atingir o objetivo definido. Este é o caminho para repor as massas de água no país. José Pimenta Machado apontou também a dimensão da seca em Portugal, bem como as assimetrias no país, uma realidade a que a APA está atenta, tendo em curso diversos projetos-piloto no âmbito do aumento da eficiência do uso da água, da reutilização da água tratada e da dessalinização. Por isso, está a trabalhar em várias dimensões, designadamente no Alentejo e no Algarve, regiões mais afetadas em Portugal pela falta de água. Como desafios apontou a proteção e valorização dos recursos hídricos, o aumento da eficiência no uso da água pelos utilizadores, a redução do risco e da vulnerabilidade associados aos eventos extremos (cheias e secas), bem como o aumento do envolvimento e da responsabilização dos utilizadores na gestão dos recursos hídricos e revisão dos instrumentos de planeamento. Para tornar o sistema mais completo, informativo e eficiente, José Pimenta Machado levantou o véu sobre o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos XXI, um projeto ambicioso da APA que consiste numa plataforma com informação de todas as massas de água, quer a nível de qualidade, quer a nível de quantidade.

Miguel Águas, Administrador Executivo AdP Energias, apresentou os planos em desenvolvimento e implementação na ADP, no que à eficiência energética em sistemas de saneamento diz respeito. Começou pela caracterização de consumos de energia elétrica que demonstra tendência para aumentar, embora com alguma estabilização. Entretanto, o roteiro de neutralidade carbónica para 2050 para este setor, em conjunto com o setor dos resíduos, aponta para uma eventual redução de emissões face a 2005 entre 57% a 58%, em 2030, e 77 a 80% em 2050. O Grupo AdP tem 11 empresas com atividade no saneamento, sendo que os consumos da atividade em alta representa a esmagadora maioria de consumos elétricos. Apresentado em 2017, o PEPE - Plano de Eficiência Energética e de Produção de Energia vai ter a conclusão final em 2020. Composto por 585 medidas, que visaram uma redução de 30 GWh/ano por eficiência energética, bem como um aumento de produção de eletricidade de 26GWh/ano, o plano foi estruturado por três níveis de planeamento - estratégico, tático e operacional. No saneamento, Miguel Águas revelou que o PEPE foca as ETAR que servem mais de 15 mil habitantes, com objetivos de redução de 15 GWh/ano de eficiência energética e de aumento de produção na ordem dos 6GWh/ano. No que diz respeito ao Biogás, Miguel Águas explicou que este está presente em todas as ETAR com digestor anaeróbio, onde é queimado em sistema de cogeração com produção de eletricidade e aproveitamento do calor para a manutenção da temperatura do digestor. Em 2018, esta realidade representou uma neutralidade média de 32% nessas infraestruturas, com a produção de energia a crescer e a ser maioritariamente consumida nas próprias ETAR, sendo o remanescente vendido à rede. Aos desafios futuros - eficiência energética; valorização energética do biogás - produção de eletricidade e produção de biometano para injeção na rede de gás natural; e reutilização de águas residuais, Miguel Águas acrescentou a neutralidade energética, a flexibilidade de consumo, a codigestão e a produção de hidrogénio.

Norberta Coelho, Técnica Superior de Inovação na Águas do Norte, trouxe o tema da Reutilização de Águas Residuais, com base num dos artigos do livro apresentado e em alinhamento com o último Relatório de Desenvolvimento Mundial da Água das Nações Unidas, que reitera que a reutilização da água “(…) é uma alternativa confiável aos recursos hídricos convencionais  para vários usos, desde que seja tratada e/ou usada com segurança (…)”. De facto, as águas residuais à saída das ETAR, quando complementadas com tratamento adicional, são passíveis de reutilização, sendo que o uso define a qualidade e esta a tecnologia a aplicar. Foram exemplificados quatro países que reutilizam a maior parte das águas residuais tratadas: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Israel e Singapura. Destaque também para a Austrália, que tem já uma rede de água para reutilização disponível, e também para o Japão, que a nível das habitações tem uma separação das águas no sentido de facilitar o tratamento dessas, inclusivamente dentro das próprias habitações. A nível europeu, onde a maior parte da água reutilizada tem como destino o setor agrícola, também são trazidos alguns exemplos, onde são ressalvadas duas abordagens distintas para a reutilização: fit-for-all e fit-for-purpose. Portugal e Turquia optaram pela última, em que os requisitos de tecnologia de recuperação de águas residuais estão relacionados com a respetiva utilização, ou seja, a água produzida é adaptada a cada uso concreto. Em Portugal, a abordagem fit-for-purpose está vertida no Guia para a Reutilização da Água, da APA, e é suportada na avaliação de risco, traduzindo-se numa opção mais sustentável em termos económicos e ambientais. Após indicação das orientações da ERSAR para esta atividade, que enquadra como “complementar”, Norberta Coelho expôs os instrumentos legais e técnicos definidos pelo Governo, entre os quais o regime de produção e utilização da água para reutilização, bem como a Estratégia de Ação para Reutilização nas 50 maiores ETAR do país. As Entidades Gestoras visadas foram então contactadas para a elaboração de estudos que permitam dotar as respetivas instalações de um Plano de Ação para a Reutilização. Neste âmbito, Norberta Coelho apresentou o percurso das empresas do Grupo AdP integradas no universo do projeto.

Filipa Pires, da Direção de Negócio de Resíduos Orgânicos da Gintegral, interveio no âmbito do artigo “O Destino Final das Lamas numa Economia Circular”, também incluído na publicação apresentada neste webinar. Começou por enquadrar a importância da gestão dos resíduos, relacionando-a com fatores como o aumento da população mundial, em que a urbana continua a crescer enquanto a rural diminui, a concentração de pessoas e atividades geradoras de riqueza, bem como o aumento da pressão das exigências associadas à gestão de resíduos, saneamento e águas pluviais. Sublinhou, por isso, ser fulcral educar a população para novos hábitos e sensibilizar para a importância da hierarquia da gestão de resíduos (eliminação, valorização, reciclagem, reutilização, redução). Filipa Pires explicou que a lama de ETAR urbana é um subproduto do tratamento das águas residuais, resultante da fase sólida do tratamento, sendo gerida de acordo com diretivas legisladas. Ao complementar com o facto do tratamento gerar uma água depurada, que pode ser lançada nos cursos de água sem ocasionar poluição, a especialista explana o porquê da importância da gestão da lama numa ETAR  - porque tem custos associados ao tratamento/destino final, sendo necessário tratá-la para cumprir os VLE (valores limites de emissão) para a lançar nos cursos de água e também porque a qualidade do tratamento implica a qualidade do efluente final, indicador utilizado pela legislação europeia para avaliar o funcionamento das ETAR. Em Portugal, e apesar de outros destinos em debate, existem dois destinos regulamentados - o encaminhamento das lamas para valorização agrícola e para compostagem. Havendo outros países europeus que caminham para a impossibilidade de valorização agrícola direta de lamas, é expectável que Portugal continue o trabalho atual e que desenvolva e promova outros destinos finais para as lamas, tendo em conta a melhor solução técnica, económica e ambiental. De destacar que o elevado interesse agronómico das lamas prende-se com o facto destas serem ricas em matéria orgânica, essencial para a renovação de solos e combater a erosão, por exemplo. Filipa Pires apresentou também a estratégia para as lamas proposta pela Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR) da APDA, que assenta em cinco objetivos estratégicos: verificação do cumprimento do normativo em vigor;  redução das quantidades a encaminhar a destino final; potenciar a diversificação de destinos finais; melhoria das características agronómicas das lamas para valorização agrícola; e apoio ao investimento (a fundo perdido) na construção de infraestruturas de tratamento de lamas em Portugal. A intervenção culminou com o reconhecimento do trabalho e evolução positiva que tem vindo a registar-se nesta tipologia de resíduo, sendo certo que ainda há muito trabalho a ser desenvolvido, designadamente a nível da Tutela, Entidades Gestoras e Operadores de Gestão de Resíduos.

Após participado período de debate, Rui Godinho elevou a importância dos ODS e do alinhamento destes na Agenda 2030, bem como a importância de encontrar soluções de pequena dimensão e autónomas para resolver problemas de água e saneamento, quando as soluções convencionais não funcionam, nem se justificam. A importância da reutilização de águas residuais também foi sublinhada, designadamente o projeto da APA neste âmbito.

O webinar em questão corroborou não só a pertinência do tema trazido a debate, como da publicação “Os Novos Desafios do Saneamento”, que se antevê de grande utilidade para os operadores do setor.