APDA DISPONIBILIZA PRONÚNCIA SOBRE O REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO AO UTILIZADOR FINAL, DA ERSAR

14/12/2020

A APDA vem por este meio disponibilizar a “Pronúncia sobre o Regulamento da Qualidade do Serviço Prestado ao Utilizador Final, da ERSAR”. O documento faz uma análise dos riscos muito gravosos para as entidades gestoras decorrentes do Projeto de Regulamento em consulta pública, remete para o enquadramento desses riscos com outros vetores de pressão sobre as entidades gestoras, que tornam tais riscos ainda mais preocupantes, enuncia sugestões de natureza global sobre a aplicação do Regulamento, e, em formato de anexo, alinha, com ressalva da prioridade das questões e sugestões globais, algumas dúvidas e sugestões sobre disposições concretas.

A pronúncia que a APDA torna agora pública encontra-se dividida nos seguintes capítulos: Introdução e Metodologia de Análise; Avaliação Global; As Consequências Económicas e Sociais; Os Vetores de Pressão que Limitam a Resposta das Entidades Gestoras; e Propostas Gerais da APDA.

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