ERSAR: VALORES DE ÁGUA NÃO FATURADA PARA 2021 EM CONSULTA PÚBLICA

01/02/2021

A ERSAR tem em consulta pública, até o próximo dia 5 de fevereiro, os valores de água não faturada (ANF) para 2021, a definir nos termos do n.º 3 do artigo 5.º-A do Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, na redação em vigor.

Todos os interessados podem apresentar comentários e sugestões através de envio de e-mail para o endereço: consulta.publica@ersar.pt.

De acordo com Entidade Reguladora, a reforma da fiscalidade verde criou um mecanismo de incentivo à redução de perdas de água nos sistemas de abastecimento, o qual limita a repercussão da taxa de recursos hídricos (TRH) no utilizador final, incentivando as entidades gestoras a melhorarem o desempenho das respetivas redes.

O regulador informa ainda que o valor das componentes A, U e S da TRH, repercutido sobre o utilizador final pelo sujeito passivo, deve ser calculado considerando o valor de ANF definido anualmente pela ERSAR para as entidades gestoras de sistemas em baixa e em alta, tendo em conta os objetivos de eficiência para a gestão dos serviços de abastecimento de água.

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