J. HENRIQUE SALGADO ZENHA: POR UM REGULAMENTO DA QUALIDADE DO SERVIÇO EXEQUÍVEL, GENERALIZÁVEL E PROGRESSIVO

03/02/2021

O Vice-Presidente da APDA é autor do primeiro artigo de Destaque da Revista APDA #19, fazendo uma avaliação do Projeto de Regulamento da Qualidade do Serviço da ERSAR, cuja consulta pública terminou a 30 de novembro de 2020 e sobre o qual a Associação se pronunciou (disponível aqui).

Sendo considerado pela APDA “um documento juridicamente bem estruturado, mas “pouco realista”, J. Henrique Salgado Zenha explana a posição da Associação através de diversos argumentos, sublinhando que o objetivo da Associação não é contornar a aplicação de regras, mas antes preconizar “um Regulamento da Qualidade do Serviço que seja exequível para todas as entidades gestoras”.

Para tal, exemplifica a realidade das entidades gestoras e as dificuldades que, tanto estas como os utilizadores, podem vir a enfrentar caso o Projeto não sofra alterações, o que, inevitavelmente, vai ter consequências que em nada vão contribuir para um futuro mais positivo.

Não estando em causa o que o Projeto ambiciona, mas antes a respetiva aplicabilidade à realidade existente do setor, J. Henrique Salgado Zenha aponta que o crescimento da qualidade do serviço não pode ser súbito, mas antes gradual. Por isso, aponta a moderação e a adaptação do documento à realidade das entidades gestoras para alcançar um Regulamento da Qualidade do Serviço mais eficiente. Um objetivo viável, mas ao qual está inerente mais tempo e parcimónia.

Leia o artigo na íntegra aqui (a partir da página 44).