PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA EM CONSULTA PÚBLICA ATÉ 1 DE MARÇO

17/02/2021

O PRR - Plano de Recuperação e Resiliência para ajudar Portugal a superar a crise provocada pela pandemia de COVID-19 encontra-se em consulta pública até 1 de março de 2021. O Governo fica desta forma recetivo aos contributos dos principais parceiros sociais e económicos e da sociedade em geral antes do envio formal à Comissão Europeia.

Os fundos europeus previstos rondam os 14 mil milhões de euros em subvenções e 2 700 milhões em empréstimos, sendo que mais de metade do financiamento está já direcionado para a Transação Climática e Digital. Mas o Executivo pretende também canalizar os fundos para áreas como a Saúde, Habitação, Investigação e Desenvolvimento, Coesão Social e Territorial, bem como investir em políticas para as gerações futuras.

É expectável que os primeiros pagamentos dos projetos contemplados no PRR, onde são estipulados 19 componentes, que integram por sua vez 36 reformas e 77 investimentos, cheguem ainda antes do próximo verão.

A aplicação nacional do PRR tem um período de execução até 2026.

Consulte o PRR aqui.

De sublinhar que por considerar o tema de elevada relevância, a APDA dedicou a edição 19 da sua revista à “Recuperação?”. Sérgio Hora Lopes, Diretor da publicação, e Rui Godinho, Presidente da Associação, expõem visões sobre os fundos europeus e sobre a respetiva aplicação no setor da água.

Pode encontrá-las, respetivamente, nos artigos “A estratégia expansionista da UE: Iremos aproveitar as oportunidades?” (pág.7) e “Políticas Públicas para Aplicação dos Fundos Europeus” (pág.9).