PRR: APDA DIVULGA PRONÚNCIA E PROPOSTAS

08/03/2021

A “Pronúncia da APDA sobre o Plano de Recuperação e Resiliência” é agora disponibilizada, tendo sido remetida no passado dia 1 de março, no âmbito do processo de “Consulta Pública” aberto pelo Governo, com respeito a este importante instrumento de política pública.

O documento concentra-se nos seguintes capítulos: Dualismo do setor dos serviços de abastecimento de água e de saneamento em Portugal; Problemas estruturais que põem em causa a resiliência do setor; A contribuição potencial do setor para amenizar a questão da interioridade; Os serviços da água como vetor essencial da recuperação e resiliência do país; O Programa Nacional de Investimentos 2030: as suas prioridades e adequação destas; A estratégia de financiamento do PNI e o correspondente esforço dos stakeholders do setor; A crise do investimento, a emergência climática e os efeitos da pandemia; A forte correlação do setor com as prioridades do PRR; A limitada contribuição do PRR para os seus próprios objetivos e os objetivos definidos no PNI; Um investimento com fortes repercussões económicas e sociais, uma grande contribuição para o equilíbrio estrutural de Portugal; A ampliação das verbas inscritas no PRR para o setor dos serviços de abastecimento de água e de saneamento.

Entre outros aspetos, esta pronúncia pretende também alertar para a necessidade de serem incluídas relevantes e estruturantes áreas da gestão da água em Portugal, omissas no PRR, bem como uma afetação complementar de fundos para investimentos e financiamento das ações julgadas necessárias e urgentes, como reforço fundamental para se alcançar a resiliência e a coesão, a níveis regional e nacional, induzidas por abastecimento de água e saneamento de qualidade em Portugal inteiro, em coerência com uma estratégia eficiente de gestão dos recursos hídricos, garante de uma real segurança hídrica do País.

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