REVISTA APDA#20: ÁGUAS PLUVIAIS E A FUTURA CONFORMAÇÃO E GOVERNANÇA DO SETOR DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS

14/05/2021

A “Exposição sobre as dificuldades do Setor, os novos encargos e a definição de prioridades” que a APDA apresentou aos Responsáveis pela conformação e governança do setor dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, a 18 de fevereiro de 2021, é a base da intervenção do Conselho Diretivo (à data) na Revista APDA#20, dedicada à Gestão de Águas Pluviais.

No documento, que elencou um conjunto de preocupações com a evolução atual do setor, na expetativa de que as dificuldades e os eventuais riscos possam vir a ser enfrentados e reduzidos, são observadas as seguintes questões: O dualismo do setor; Os outros problemas estruturais; A necessária consolidação transversal do setor e os instrumentos para o efeito; A disparidade setorial; A questão das águas pluviais; O enquadramento da reutilização; A variação fiscal; Os encargos recentes; A sobrecarga tarifária; As prioridades centrais: o equilíbrio transversal do setor; As prioridades centrais: corrigir os défices estruturais; Os apoios imediatos; e A gradação e a progressividade dos restantes objetivos.

Quanto à questão de a gestão das águas pluviais poder ficar a cargo “das atuais Entidades Gestoras de Águas Residuais, saindo assim das atribuições e competências dos Municípios”, de acordo com o ainda em elaboração “PENSAARP 2030 - Plano Estratégico para o Setor de Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais” (cuja Comissão Consultiva a APDA integra e sobre o qual também já se pronunciou), o Conselho Diretivo clarifica nesta intervenção a respetiva posição.

Na mesma, e considerando que até existem benefícios com essa integração, o Conselho Diretivo da APDA aponta duas questões fundamentais a ter em conta: a sustentabilidade orçamental das Entidades Gestoras e o reflexo desse encargo nos consumidores de água.

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