APDA DIVULGA PRONÚNCIA SOBRE TARIFÁRIOS SOCIAIS DE ÁGUAS E RESÍDUOS

A recomendação relativa aos tarifários sociais para os utilizadores domésticos dos serviços de águas e resíduos, elaborada pela ERSAR, esteve em consulta pública entre os dias 24 de junho e 5 de agosto deste ano, tendo a APDA contribuído com um conjunto de comentários, que pode consultar aqui.

A consulta pública pretendeu promover uma discussão alargada no setor sobre aqueles que devem ser os critérios harmonizados de aplicação e apuramento de tarifas sociais, assegurando que as mesmas cumprem princípios de cariz económico, social e ambiental e promovem a acessibilidade económica aos serviços por parte dos utilizadores finais em situação de carência económica, sem comprometer a sustentabilidade das entidades gestoras, visando a eficiência na prestação do serviço.