HOJE É DIA NACIONAL DA ÁGUA

30/09/2022

Mensagem de Rui Godinho
Presidente do Conselho Diretivo da APDA

Neste Dia Nacional da Água de 2022, que se carateriza pela transição de um ano hidrológico “trágico”, para outro que não se prevê diferente, assinalo a necessidade de sustentar as urgentes Políticas Públicas em “Cinco Pilares para melhorar a Gestão da Água e dos Serviços de Água e Saneamento em Portugal”:

  • Garantir a “segurança hídrica” do País com a constituição de reservas estratégicas de recursos superficiais e subterrâneos;
  • Melhorar a “governança” dos serviços, aplicando, nomeadamente, os Princípios da Boa Governança da OCDE na resposta às dificuldades, insuficiências e novos encargos que se avizinham para o setor, estabelecendo um criterioso calendário de prioridades, como a APDA apresentou em fevereiro de 2021;
  • Aplicar, sem demoras, o PNUEA - Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água aos três principais consumidores: urbano, agricultura e indústria. Ênfase especial na reutilização das águas residuais tratadas de ETAR;
  • Promover o “Valor da Água”, sua perceção e assunção por todos os “stakeholders” e cidadãos;
  • Assumir a “Inovação” como uma constante da vida das organizações do setor.

Dada a crescente criticidade que se vem instalando na gestão das bacias hidrográficas transfronteiriças dos Rios Douro, Tejo e Guadiana, inserida na aplicação dos termos inscritos na Convenção de Albufeira de 1998, haverá que desenvolver os melhores preceitos e práticas de “hidrodiplomacia” promovendo novas e reforçadas práticas de cooperação, envolvendo as componentes politicas de Portugal e Espanha e as respetivas Autoridades de Bacia que, do lado Português, deverão recuperar o estatuto e as capacidades que lhes foram retiradas em 2012.

Para serem eficazes e efetivas, porém, as Políticas Públicas nacionais deverão ser assumidas e aplicadas sem as descontinuidades que de há muito se verificam, quer na sua formulação, quer no seu desenvolvimento e operacionalização, com as consequências que hoje nos atingem e sentimos.

 

Lisboa, 1 de outubro de 2022