DEBATE 'EVOLUÇÃO DO SECTOR DAS ÁGUAS - QUE FUTURO?'

11/03/2008
NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

ENCONTRO E DEBATE
«Evolução do Sector das Águas – Que futuro?»
Cento Cultural Olga Cadaval
Sintra, 14 de Janeiro de 2008


No âmbito da comemoração dos 20 anos da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), no dia 14 de Janeiro (segunda-feira) pelas 09h30, decorreu no Centro Cultural Olga Cadaval, um Encontro subordinado ao tema A Evolução do Sector da Água e Saneamento – Perspectivas Futuras. Este Encontro inclui um debate sobre “A Evolução do Sector das Águas – Que Futuro”, moderado pela Jornalista da RTP Judite de Sousa contando com a presença dos deputados em representação dos vários partidos políticos da Assembleia da República (António Carlos Monteiro – pelo CDS, João Bau – pelo BE, José Januário – pelo PSD, Manuela Cunha - pelo “Os Verdes”, Marcos Sá - pelo PS, Miguel Tiago pelo PCP).

Durante o debate verificou-se que ao longo do tempo tem-se assistido a constantes previsões para os níveis de atendimento às populações nos sectores do abastecimento de água e saneamento, sendo um lugar comum, todos ao Planos, desde os anos 70 do século passado, apontarem como objectivos estratégicos, servir 95 % da população com sistemas públicos de abastecimento de água e 90 % com sistemas de saneamento.

O PEASAAR 2007-2013, repete esses objectivos, preconizando em paralelo novas soluções verticalizadas de gestão, integrando sistemas em “alta” com sistemas em “baixa”, admitindo a incorporação dos activos da “baixa” das autarquias nas concessionárias dos sistemas multimunicipais, assumindo-se estas empresas como gestoras desses activos, tendo em vista a realização dos investimentos em falta. Verificou-se que a maior parte do investimento será feita pelos Municípios e pelas empresas do grupo AdP e a exploração caberá aos concessionários, envolvendo exploração, manutenção, conservação e investimentos complementares. Desde 1993 que se abriu o mercado à iniciativa privada sem qualquer regulamentação do sector, hoje é cada vez mais premente regulamentar, por exemplo, as diversas modalidades de gestão directa autárquica, os contratos de concessão de sistemas municipais, os sistemas tarifários das diferentes modalidades de gestão destes serviços.