ENTREVISTA ENG.º RUI GODINHO À REVISTA PONTOS DE VISTA

26/07/2010

PARCEIRO INCONTORNÁVEL NO SECTOR DA ÁGUA

“Promover a reflexão sobre a água em toda a sua cadeia de valor e contribuir para melhorar a sua gestão está no código genético da APDA”, afirma convicto Rui Godinho, actual Presidente da APDA - Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, em entrevista à Revista Pontos de Vista, tendo-nos revelado, entre outros, quais as verdadeiras mais-valias em apostar firmemente na reutilização das águas.

A APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas é hoje uma referência no meio em que actua. Como é que avalia a «obra» que tem vindo a ser perpetuada ao longo deste caminho?
São já mais de 20 anos de acção da APDA a favor das melhores políticas e melhores práticas no Sector da Água tanto em Portugal como internacionalmente. Com efeito, para além da realização, com periodicidade bianual dos ENEG – ponto de encontro privilegiado de todo o Sector e Indústria da Água em Portugal – a actividade da APDA tem-se multiplicado através da sua actuação institucional; do trabalho das várias Comissões Especializadas, que abarcam os principais temas que interessam e preocupam as Entidades Gestoras dos Serviços de Águas e Saneamento; desenvolvendo acções de formação que contribuam para melhorar o conhecimento e a capacitação dos vários intervenientes na gestão, operação e manutenção do ciclo urbano da água; promovendo, por si ou associada a outras entidades, projectos nacionais como os Prémios APDA Ensino Superior e ou o ECSI – European Customer Satisfaction Index, ambos já na sua 2ª edição. A intervenção da APDA, a nível nacional e internacional, garante-lhe hoje um lugar de actor e parceiro incontornável no Sector da Água.

De que forma pretende a APDA promover a reflexão da água em toda a sua cadeia de valor?
Promover a reflexão sobre a água em toda a sua cadeia de valor e contribuir para melhorar a sua gestão está no código genético da APDA. Toda a nossa actividade tem isso em vista, como é patente tanto nas pequenas como nas grandes iniciativas. Nada nos é alheio quando se trata de iniciativas ou contributos para que as Entidades Gestoras de Água e Saneamento possam melhorar permanentemente a sua capacidade de resposta aos desafios que a prestação de serviços de qualidade aos seus utentes lhes coloca diariamente.

Assumiu funções como presidente da APDA no ano transacto, 2009. Mais de um ano passado como analisa este primeiro ano de gestão? Quais foram as principais medidas implantadas?
De forma positiva. Realizou-se o ENEG 2009 com assinalável participação do Sector, tanto nos debates realizados como na exposição técnica e institucional, lançou-se a segunda edição do ECSI, triplicando o número de Entidades Gestoras aderentes, está também nas Universidades e Institutos Politécnicos o Prémio APDA Ensino Superior que premiará trabalhos inéditos sobre Águas e Saneamento de alunos e mestrandos de todo o País, reforçou-se o papel e a representação institucional da APDA, alargou-se o âmbito das acções e programas de formação aplicados ao Sector, a APDA assumiu a coordenação da CNAIA, estabilizou-se e reforçou-se o funcionamento das Comissões Especializadas a nível interno e no âmbito da EUREAU – European Federation of National Associations of Drinking Water Supliers and Waste Water Services.

Uma das suas principais mensagens aquando da sua tomada de posse passou por garantir o reforço da representação da APDA, tanto a nível nacional como internacional. Este desiderato foi alcançado? Qual a importância do mesmo na orgânica da instituição?
Sim. Está práticamente alcançado em toda sua extensão. A APDA passou a integrar o Conselho Nacional da Água, os Conselhos Consultivos das ARH – Administrações de Região Hidrográfica, aguardando-se em breve a concretização da representação no Conselho Consultivo da ERSAR.
A nível internacional destaca-se a presença e o trabalho da APDA nas várias instâncias da EUREAU, tanto no Conselho de Administração como nas Comissões Especializadas. Também a participação no Governing Assembly Board da IWA – International Water Association – actualmente expressa na Presidência da CNAIA – Comissão Nacional da IWA – deve ser referida, especialmente pelo facto de Lisboa ter sido seleccionada para acolher em 2014 o Congresso Mundial da IWA.
Prepara-se também a conclusão de um Acordo de Cooperação com a nossa congénere espanhola, a AEAS, tendo em vista nomeadamente a promoção das Jornadas Ibéricas da Água. Os próximos passos serão no sentido do reforço das acções de cooperação com os países da CPLP.
Entretanto, realizar-se-á em Lisboa, no próximo mês de Outubro a Reunião de Outono do Conselho de Administração da EUREAU, onde estão representadas as Associações de Entidades Gestoras de Águas e Saneamento dos 27 países da União Europeia.

A reutilização da água in situ oferece muitas oportunidades para racionalizar o consumo de água em nossas casas. Infelizmente, toda a água que utilizamos em casa e jardins é potável e utilizada para praticamente quase tudo. Qual tem sido o poder de intervenção da APDA no domínio das reutilização das águas residuais? Qual é o uso possível para a água reutilizada?
De facto, exceptuando alguns poucos casos, em Portugal não há uma prática de reutilização de águas – águas residuais tratadas, por exemplo – para fins menos nobres ou de segunda linha (rega, enchimento de lagos, lavagem de ruas, combate a incêndios, lavagem de sanitas, etc.), utilizando-se, portanto, água potável para esses fins o que, de facto, configura, uma irracionalidade em termos de uso eficiente da água. Pelo contrário, internacionalmente, há uma tendência crescente para a reutilização das águas residuais tratadas em usos urbanos, na agricultura, na indústria, recarga de aquíferos e no turismo. Estas práticas têm contudo que ser devidamente acompanhadas de adequadas avaliações de risco, especialmente o risco para a saúde pública, envolvendo por isso a verificação de adequados padrões de qualidade e uma aceitação pública de tais práticas. A APDA ciente da enorme importância que a reutilização tem para Portugal tem vindo a desenvolver algumas acções com vista à divulgação e promoção deste tipo de actuação, nomeadamente: -Criação de Grupo de Trabalho (GT) dentro da Comissão Especializada de Águas Residuais (CEAR), sob o tema: “Reutilização de Águas Residuais”.
Este Grupo de Trabalho tem vindo a desenvolver trabalho ao longo dos últimos anos, nos quais se destaca a elaboração e compilação de resultados de um inquérito enviado a todas as entidades Gestoras sobre este tema
- Apresentação de artigos técnicos no Encontro Nacional de Entidades Gestoras (ENEG) de 2005, 2007 e 2009, nomeadamente: ENEG 2009: “A Reutilização de Águas Cinzentas” – que pretendeu proceder à divulgação deste tipo de tecnologia às Entidades Gestoras, inovadora para a realidade Portuguesa;
ENEG 2007: “Reutilização de Águas Residuais e Valorização Agrícola de Lamas – Panorama Nacional” – Resultou da elaboração de um inquérito conjunto com outro GT da CEAR, obtendo-se uma caracterização da realidade nacional nesta matéria;
ENEG 2005: “Breve Apresentação da Reutilização de Águas Residuais em Portugal e na União Europeia” – Que pretendeu divulgar este tipo de procedimentos e tecnologias às Entidades Gestoras em Portugal;
Participação da APDA/CEAR no Grupo de Trabalho “Reuse”, da EUREAU - que se iniciou este ano.
Paralelamente a Comissão Especializada de Águas Residuais da APDA tem vindo a responder às solicitações a que é sujeita, nomeadamente a introdução de comentários ao “Guia de Reutilização de Águas Residuais” da ERSAR), tal como ocorreu em 2009;
Está em preparação, entretanto a realização de um Workshop para 2010/2011 sob o tema: “Reutilização de Águas Residuais em Portugal. Novos Desafios e Perspectivas Futuras”, o qual pretende ser uma acção de forte sensibilização a todo o Sector para se avançar com práticas consistentes neste domínio em coerência aliás com as medidas previstas no Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Quais são as verdadeiras vantagens em reutilizar a água das nossas habitações? Acredita que ainda existe em Portugal algum cepticismo relativamente a esta temática? Devem ser colocadas em prática acções de sensibilização relativamente à reutilização de águas residuais?
A principal vantagem em reutilizar as águas reside nas economias que dai resultam e do contributo que poderá dar para conter um aumento de consumo exagerado, garantindo o prolongamento das reservas disponíveis nas origens.
O principal problema que se coloca a estas práticas, para além dos custos adicionais de tratamento e a construção de redes paralelas para este tipo de águas, é a sua aceitação pública. Isto implica um cuidadoso planeamento dos projectos, que devem ser alvo de ampla divulgação e discussão com os sectores da população envolvidos.
Por outro lado, as responsabilidades técnicas, financeiras, legais e morais que cabem ás entidades encarregadas do seu planeamento e execução, devem ser plenamente assumidas e reconhecidas.
O cepticismo existente em Portugal não difere muito da realidade Europeia, apesar de pelo menos nalgumas zonas de Portugal em especial a Sul, existir provavelmente uma maior receptividade para este tipo de soluções, uma vez que as populações se encontram mais cientes da temática da escassez de água potável. Contudo as acções de sensibilização são fundamentais para o sucesso de qualquer tipo de implementação deste tipo de actividades. Têm que ser totalmente ultrapassados a resistência psicológica associada à reutilização deste recurso. É importante realçar as vantagens ambientais e económicas, associadas à reutilização, assim como os potenciais riscos derivados de utilizações negligentes.

Existe actualmente capacidade das entidades gestoras da água em controlar esse cenário de reutilização das águas residuais? Que lacunas ainda vislumbra neste panorama? Portugal segue no bom caminho neste domínio?
Sem dúvida que existe a capacidade das Entidades Gestoras no controlo da reutilização. Existem diversos excelentes exemplos espalhados pelo país. Ainda existem diversos constrangimentos associados a esta actividade, nomeadamente:
- Sempre que a escassez de água potável se verifica evidencia-se uma notória maior procura e receptividade na reutilização. Este ano, sendo dos mais húmidos das últimas décadas não é um bom exemplo;
- Os aspectos tecnológicos ainda se encontram em evolução. Têm se registado fortes avanços nesta temática, com um aumento da qualidade final e diminuição dos custos, mas é provável que se registe ainda alguma evolução neste sector;
- O baixo custo da água não promove nem a sua racional utilização, nem fomenta a implementação de sistema que reutilizem a água residual;
- A inexistência de regulamentação deste sector e legislação específica não promove a sua expansão;
Há ainda muitas lacunas em Portugal, mas lentamente existem diversas entidades que pretendem implementar a reutilização e apesar dos tempos de crise, apostam no futuro por meio desta tecnologia;
Há ainda um longo caminho a percorrer, mas é provável que dentro de alguns anos se verifiquem alterações comparativamente com a actual realidade.

Uma das vertentes mais «discutidas» ao nível da reutilização das águas residuais passa pela rega de alguns espaços públicos, como por exemplo os campos de golfe. Acredita que esta realidade deveria ser obrigatória ou devemos promover uma «adesão voluntária» dos principais intervenientes?
Sem dúvida que fortes consumidores de água deverão ser penalizados e fortemente sensibilizados a promover a sua reutilização. Aguarda-se que, em sede legislativa, se introduza o uso de águas reutilizadas em actividades fortemente consumidoras como são os casos das regas dos campos de golfe. A adesão a estas práticas dependerá sempre dos custos associados a este tipo de operação (reutilização), assim como da disponibilidade do recurso água, bem como dos requisitos legais enquadradores das actividades fortemente consumidoras.
Em meios urbanos, como são as principais cidades do País, a prática de uso de águas reutilizadas para rega de espaços verdes e lavagem de ruas é absolutamente inadiável. Foram, inclusive, feitos investimentos significativos no caso de Lisboa nos anos 90, preparando as ETARs para produzirem efluentes tratados para esse fim. Outros casos haverá.

Que análise é que efectua no panorama português relativamente ao uso eficiente desse recurso tão valioso que é a água. Sente que estamos no bom caminho? Que obstáculos ainda faltam ultrapassar? Os portugueses começam a ter essa consciência?
Há ainda um longo caminho a percorrer, apesar de se verificarem hoje a aplicação de medidas, como o controlo de perdas, aumento da fiabilidade da medição e a instalação de tratamentos terciários e de afinação em algumas ETARs, que concorrem para um mais eficiente uso da água.
É fundamental a reutilização uma vez que se prevê uma crescente escassez de água nas origens tradicionais, devida ao efeito das alterações climáticas.
Na Europa, particularmente, aumentam as regiões com “stress hídrico”, com as consequências associadas. Portugal é um País com um nível medo de “stress hídrico”, mas a distribuição territorial das disponibilidades de água, a oscilação interanual dos caudais e das recargas, bem como a dependência de Espanha em relação aos principais rios, implica uma forte aposta em políticas de gestão rigorosa dos recursos com uma forte componente de medidas de uso eficiente da água.
Estou convicto que as Entidades Gestoras de Águas e Saneamento estão preparadas para isso, os seus responsáveis motivados e as populações, desde que devidamente informada e esclarecida darão seu contributo, aceitando inclusive os aumentos necessários que o preço da água vai ter, sendo este facto também medida dissuasora de desperdícios evitáveis

Quais são as principais linhas de acção de futuro da APDA?
Prosseguir as actividades que temos vindo a desenvolver no cumprimento do nosso mandato. Manter o registo de actuação que temos imprimido à nossa acção como actores e parceiros incontornáveis do Sector da Água em Portugal.


No futuro próximo creio que a implementação do Modelo Tarifário, as fusões de Sistemas em Alta, bem como a discussão sobre a necessidade de rever o PEAASAR II, serão temas que chamarão a atenção pela sua importância e reflexos no Sector estando, naturalmente, a APDA pronta para dar o seu contributo.

A entrevista pode também ser lida aqui.