APDA CONSIDERA A PROPOSTA DO INAG SOBRE PENALIZAÇÃO DO CONSUMO DOMICILIÁRIO DE ÁGUA DESPROPOSITADA E POUCO REFLECTIDA

20/05/2005
O INAG anunciou que o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca prevê a duplicação do valor da taxa a cobrar aos consumidores e coloca sobre as entidades gestoras de distribuição de água a definição de consumo eficiente.

A APDA, associação que representa entidades gestoras responsáveis por mais de 80% da água distribuída em Portugal, considera a proposta despropositada e pouco reflectida em termos de impactos e consequências.

A água utilizada na distribuição de água domiciliária não ultrapassa os 10% dos usos da água, dos quais cerca de 30% correspondem a perdas nos sistemas, mesmo em casos de média eficiência, pelo que mesmo perante reduções da ordem dos 25% o impacto não representa mais de 1% do total dos usos da água.

A recomendação não evidencia que a competência de alteração tarifária é competência dos municípios e respectivos órgãos, ou de concedentes e do IRAR (Instituto Regulador de Água e Resíduos) no caso de sistemas concessionados, situação que obrigaria a procedimentos demorados.

A recomendação omite a situação existente em matéria tarifária, caracterizada por tarifas baixas nas áreas de maior escassez, e grande disparidade territorial, pelo que os efeitos na procura, por meras medidas tarifárias, serão marginais.

A recomendação esquece a complexidade dos sistemas comerciais das entidades gestoras e os efeitos para o desenvolvimento de alterações aos sistemas informáticos de suporte, porquanto a estruturas tarifária é quase exclusiva de cada entidade gestora e na maioria dos casos os valores dos consumos de água induzem outros serviços, nomeadamente águas residuais e resíduos e as taxas de IVA a cobrar.

A recomendação esquece que as entidades gestoras não conhecem os agregados familiares que correspondem aos seus clientes e portanto a avaliação de consumo eficiente não poderia deixar de ser um disparate, tanto mais que também é esquecido que a grande maioria das entidades gestoras processa parte dos consumos com base em estimativas tendo por base o histórico de consumo e apenas duas a três vezes ao ano esses valores são validados por leituras reais.

A recomendação esquece que uma significativa parte do parque de contadores se encontram no interior dos fogos, sendo praticamente impossível uma campanha especial de leituras, mesmo que tal fosse recomendado.

Por outro lado, entende a APDA, que no eventual recurso ao agravamento de tarifas ou taxas este deverá incidir prioritariamente sobre os grandes consumidores e sobre os utilizadores abusivos recursos hídricos subterrâneos, reforçando-se as acções de controlo sobre as captações.

Assim, a APDA, considera que deverá haver um reforço das campanhas tendentes a incutir práticas de poupança de consumo de água, que são desde sempre uma preocupação das entidades gestoras, disponibilizando os seus meios para colaborar numa campanha de nível nacional e recomenda que se tomem as medidas tendentes à aplicação da Directiva-Quadro da Água, que aprovada sobre presidência portuguesa da União Europeia em 2000, ainda não está transposta para o direito interno.

Lisboa, 11 de Março de 2005

Conselho Directivo da APDA

Carlos Martins